\n<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
O TikTok fechou um acordo financeiro de 400 milh\u00f5es de d\u00f3lares para encerrar uma a\u00e7\u00e3o judicial do governo dos Estados Unidos. A plataforma de v\u00eddeos era acusada de coletar sistematicamente dados confidenciais de crian\u00e7as menores de 13 anos sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos pais. A resolu\u00e7\u00e3o do caso foi divulgada oficialmente na sexta-feira pelo Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos.<\/p>\n
O montante total pactuado envolve o pagamento imediato de 300 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Adicionalmente, as autoridades federais solicitaram o encerramento de um termo de consentimento pr\u00e9vio firmado em 2019, o que condiciona o repasse de outros 100 milh\u00f5es de d\u00f3lares pela empresa chinesa ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o judicial da quebra de acordo anterior.<\/p>\n
O procurador-geral adjunto associado dos Estados Unidos, Stanley E. Woodward Jr., classificou o desfecho judicial como um marco protetivo de extrema relev\u00e2ncia.<\/p>\n
\u201cUma grande vit\u00f3ria para as crian\u00e7as e pais americanos.\u201d<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es federais revelaram falhas graves no recurso conhecido como Kids Mode, uma configura\u00e7\u00e3o voltada para menores de 13 anos que prometia limitar a capta\u00e7\u00e3o de dados e filtrar publica\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias. Mesmo sob essa prote\u00e7\u00e3o ativa, o aplicativo continuou registrando endere\u00e7os de e-mail e outras informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios mirins.<\/p>\n
A plataforma tamb\u00e9m criava perfis comportamentais detalhados a partir do endere\u00e7o IP e de dados identificadores de cada aparelho celular. Os investigadores apontaram que parte desse material acabou compartilhado com o Facebook e com uma ag\u00eancia de marketing para atrair os jovens de volta ao sistema assim que a atividade di\u00e1ria deles diminu\u00eda.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
A den\u00fancia detalhou um severo cen\u00e1rio de desinvestimento do TikTok em suas equipes de modera\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica. Os funcion\u00e1rios encarregados de monitorar e identificar perfis de menores passavam de cinco a sete segundos avaliando cada conta individualmente. Em determinados per\u00edodos, toda a equipe respons\u00e1vel por essa triagem contava com menos de 24 pessoas.<\/p>\n
O descaso gerou inclusive manifesta\u00e7\u00f5es internas entre os pr\u00f3prios empregados do aplicativo, que relataram preocupa\u00e7\u00f5es com a lentid\u00e3o e a complexidade operacional para remover perfis infantis irregulares. Al\u00e9m disso, a companhia frequentemente ignorava os pedidos diretos de pais para deletar as contas de seus filhos, violando requisitos expressos da legisla\u00e7\u00e3o federal americana.<\/p>\n
Os problemas legais da empresa de tecnologia come\u00e7aram com o Musical.ly, aplicativo de dublagem comprado pela ByteDance e posteriormente fundido ao TikTok. Na \u00e9poca, a Comiss\u00e3o Federal de Com\u00e9rcio aplicou uma multa de 5,7 milh\u00f5es de d\u00f3lares devido \u00e0 capta\u00e7\u00e3o indevida de dados infantis, estabelecendo obriga\u00e7\u00f5es r\u00edgidas de transpar\u00eancia que acabaram descumpridas pela rede social nos anos seguintes.<\/p>\n
O porta-voz do TikTok, Alex Haurek, contestou as acusa\u00e7\u00f5es governamentais apresentadas no processo judicial.<\/p>\n
\u201cDiscordamos dessas alega\u00e7\u00f5es, muitas das quais se referem a eventos e pr\u00e1ticas do passado que s\u00e3o factualmente imprecisas ou j\u00e1 foram resolvidas. Temos orgulho de nossos esfor\u00e7os para proteger as crian\u00e7as.\u201d<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio americano acompanha uma tend\u00eancia global de cerco regulat\u00f3rio contra a plataforma. Em setembro de 2023, a Uni\u00e3o Europeia aplicou uma penalidade de 345 milh\u00f5es de euros ao TikTok por falhar na prote\u00e7\u00e3o de privacidade de menores, a\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 adotada pelo \u00f3rg\u00e3o regulador brit\u00e2nico ap\u00f3s identificar o cadastro ilegal de mais de um milh\u00e3o de crian\u00e7as.<\/p>\n
Essa mobiliza\u00e7\u00e3o externa impulsiona debates em diversos parlamentos sobre o endurecimento de restri\u00e7\u00f5es de idade. A Austr\u00e1lia, por exemplo, aprovou uma das legisla\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas do mundo ao proibir terminantemente o uso de redes sociais por menores de 16 anos, motivada pela percep\u00e7\u00e3o de que as medidas volunt\u00e1rias adotadas pelas empresas de tecnologia falharam em assegurar um ambiente digital seguro.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p><\/div>\n