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O Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) condenou o governador Tarc\u00edsio de Freitas ao pagamento de uma multa de R$ 2 mil por realizar manifesta\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter eleitoral dentro de um templo religioso. O epis\u00f3dio ocorreu em 17 de agosto durante um culto da Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus \u2013 Minist\u00e9rio do Bel\u00e9m, onde a estrutura da institui\u00e7\u00e3o foi utilizada para promover candidaturas pol\u00edticas de aliados.<\/p>\n
De acordo com a Justi\u00e7a Eleitoral, a conduta configurou propaganda irregular, pois templos s\u00e3o equiparados a bens de uso comum pela legisla\u00e7\u00e3o, o que restringe manifesta\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em suas depend\u00eancias. A decis\u00e3o foi provocada por uma a\u00e7\u00e3o movida pela coliga\u00e7\u00e3o Desperta S\u00e3o Paulo, formada por partidos advers\u00e1rios do governador.<\/p>\n
Durante sua participa\u00e7\u00e3o no culto, o governador de S\u00e3o Paulo iniciou sua manifesta\u00e7\u00e3o com uma abordagem b\u00edblica, citando o livro de Jeremias. No entanto, o tom do pronunciamento mudou quando ele passou a mencionar diretamente e a apoiar aliados pol\u00edticos para diferentes cargos eletivos.<\/p>\n
Entre os nomes citados por Tarc\u00edsio de Freitas estavam:<\/p>\n
O tribunal concluiu que o uso do p\u00falpito e do sistema de som da igreja para defender essas candidaturas descaracterizou o contexto estritamente religioso da ocasi\u00e3o.<\/p>\n
O juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-SP, Ronnie Herbert Barros Soares, apontou que a manifesta\u00e7\u00e3o ultrapassou os limites tolerados para uma participa\u00e7\u00e3o religiosa. Para o magistrado, a decis\u00e3o n\u00e3o restringe a liberdade religiosa, mas foca na irregularidade de utilizar o espa\u00e7o de um templo para promover candidaturas.<\/p>\n
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A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda pol\u00edtica em bens considerados de uso comum, categoria na qual se enquadram os templos religiosos, mesmo sendo propriedades particulares. O tribunal reafirmou que, para a configura\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o pedido literal de voto ou a divulga\u00e7\u00e3o de n\u00fameros de urna.<\/p>\n
Dessa forma, a simples men\u00e7\u00e3o nominal dos candidatos acompanhada da indica\u00e7\u00e3o de seus cargos e de manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis de apoio \u00e9 suficiente para caracterizar a propaganda eleitoral irregular.<\/p>\n
A defesa de Tarc\u00edsio de Freitas argumentou que o governador participou do culto na condi\u00e7\u00e3o de convidado e que suas falas estavam integradas ao contexto religioso do evento. Os advogados sustentaram que n\u00e3o houve qualquer pedido expl\u00edcito de voto e recorreram \u00e0s garantias constitucionais de liberdade religiosa e liberdade de express\u00e3o para pedir a rejei\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contudo, o argumento n\u00e3o foi acolhido pelo juiz respons\u00e1vel. Na decis\u00e3o, restou estabelecido que a aus\u00eancia de termos expl\u00edcitos como \u201cvote em\u201d n\u00e3o descaracteriza a propaganda eleitoral se houver demonstra\u00e7\u00e3o clara de apoio pol\u00edtico. O entendimento adotado pelo TRE-SP refor\u00e7a que as normas eleitorais se aplicam plenamente a templos religiosos sempre que o espa\u00e7o for utilizado para promover candidaturas.<\/p>\n
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