![\"Peln\u00e1rio](\"https:\/\/i0.wp.com\/folhagospel.com\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/stf-forma-maioria-contra-lei-maranhao-sobre-genero-nas-escolas.webp?resize=696%2C348&ssl=1\" "\\"Peln\u00e1rio")
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Supremo entende que norma estadual usurpa compet\u00eancia da Uni\u00e3o ao permitir que respons\u00e1veis vistem conte\u00fados sobre diversidade sexual e de g\u00eanero<\/h2>\n
O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional uma lei estadual do Maranh\u00e3o que concedia aos pais o direito de impedir a participa\u00e7\u00e3o de seus filhos em atividades escolares voltadas a temas como identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual. A decis\u00e3o segue o entendimento de que a defini\u00e7\u00e3o das diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional \u00e9 uma prerrogativa exclusiva do governo federal.<\/p>\n
A lei 12.410\/24, sancionada este ano, exigia que institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas comunicassem as fam\u00edlias sobre atividades que abordassem essas tem\u00e1ticas, condicionando a participa\u00e7\u00e3o dos alunos \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos respons\u00e1veis. Grupos como a Alian\u00e7a Nacional LGBTI+, a ABRAFH e o Fonatrans moveram a a\u00e7\u00e3o questionando a constitucionalidade da norma.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, fundamentou seu voto na jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada pela Corte, citando o precedente do Esp\u00edrito Santo. Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o relator. O ministro Cristiano Zanin tamb\u00e9m votou pela inconstitucionalidade, mas apresentou ressalvas sobre o processo educativo.<\/p>\n
Os conte\u00fados devem ser apresentados de forma adequada \u00e0 maturidade cognitiva, psicol\u00f3gica e emocional de cada faixa et\u00e1ria, para proteger a inf\u00e2ncia e evitar a adultiza\u00e7\u00e3o precoce.<\/p>\n
Os ministros Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino e Nunes Marques tamb\u00e9m aderiram ao voto de Zanin. Este \u00faltimo ressaltou que, embora a lei estadual seja inconstitucional, o debate educacional deve respeitar o desenvolvimento f\u00edsico, emocional e intelectual dos estudantes.<\/p>\n
A Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o havia defendido que o Estado exercia compet\u00eancia suplementar na \u00e1rea educacional. Contudo, o tribunal tem mantido o posicionamento de que legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais que buscam restringir ou proibir termos sobre diversidade em materiais pedag\u00f3gicos invadem a compet\u00eancia legislativa da Uni\u00e3o. O julgamento aguarda apenas o voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, previsto para ocorrer at\u00e9 sexta-feira.<\/p>\n
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