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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o para que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Cuiab\u00e1 cesse a realiza\u00e7\u00e3o de ora\u00e7\u00f5es como atividades oficiais, habituais ou obrigat\u00f3rias nas unidades escolares. A medida surgiu ap\u00f3s uma den\u00fancia enviada \u00e0 Ouvidoria do \u00f3rg\u00e3o sobre a pr\u00e1tica do Pai-Nosso na Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Professora Esmeralda de Campos Fontes, localizada no bairro Ribeir\u00e3o da Ponte.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito civil foi instaurado no dia 15 de outubro pelo promotor Miguel Slhessarenko Junior, da 8\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o. Durante a vistoria realizada na unidade, constatou-se que o momento de ora\u00e7\u00e3o ocorria no acolhimento dos alunos, embora n\u00e3o tenha sido verificada a obrigatoriedade expl\u00edcita de participa\u00e7\u00e3o para todos os estudantes.<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o informou ao MP que os alunos que optavam por n\u00e3o participar eram encaminhados ao refeit\u00f3rio. Apesar disso, o \u00f3rg\u00e3o ministerial passou a avaliar se essa separa\u00e7\u00e3o dos estudantes poderia resultar em tratamento diferenciado por raz\u00f5es religiosas. A investiga\u00e7\u00e3o foi ampliada para verificar se outras unidades da rede municipal adotam rotinas similares.<\/p>\n
Al\u00e9m da recomenda\u00e7\u00e3o para o encerramento de pr\u00e1ticas confessionais como parte da rotina escolar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico orientou que nenhuma crian\u00e7a seja compelida a revelar sua religi\u00e3o ou sofrer constrangimentos por n\u00e3o aderir \u00e0s atividades. A rede de ensino deve prestar esclarecimentos sobre a frequ\u00eancia de tais pr\u00e1ticas e o protocolo adotado para alunos que escolhem n\u00e3o participar.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ancorada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, assegura a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize o ensino religioso confessional em escolas p\u00fablicas, a pr\u00e1tica deve ser facultativa e respeitar a diversidade do corpo discente. O entendimento atual refor\u00e7a que a permiss\u00e3o de oferta n\u00e3o concede \u00e0s institui\u00e7\u00f5es a prerrogativa de impor ora\u00e7\u00f5es coletivas como norma institucional.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o permanece em curso, com a previs\u00e3o de uma audi\u00eancia extrajudicial para dar continuidade ao caso. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve a conclus\u00e3o definitiva do inqu\u00e9rito nem a decreta\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a judicial sobre o tema.<\/p>\n
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