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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de um ex-pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, em Mato Grosso do Sul, que buscava o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada de atua\u00e7\u00e3o na denomina\u00e7\u00e3o, entre 2011 e 2024.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o ex-pastor alegou que exercia fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de empregado, com excesso de atividades, metas internas, aus\u00eancia de f\u00e9rias e trabalho at\u00e9 no \u00fanico dia de folga. Segundo ele, os valores recebidos mensalmente variavam entre R$ 3,2 mil e R$ 5,5 mil. O autor tamb\u00e9m afirmou ter sido submetido a uma vasectomia de forma compuls\u00f3ria como condi\u00e7\u00e3o para permanecer no minist\u00e9rio pastoral.<\/p>\n
O caso foi analisado pela Justi\u00e7a do Trabalho, que concluiu n\u00e3o estarem presentes os requisitos necess\u00e1rios para o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), como subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, onerosidade e habitualidade. O entendimento foi refor\u00e7ado por depoimentos de testemunhas, que relataram que a igreja fornecia moradia ao pastor e que os valores recebidos tinham como finalidade o custeio das despesas familiares, caracterizando a atividade como vocacional e religiosa.<\/p>\n
De acordo com os autos, o ex-pastor atuou em igrejas localizadas nos munic\u00edpios de Bataguassu, Campo Grande, Pedro Gomes e Cassil\u00e2ndia, em Mato Grosso do Sul, al\u00e9m de per\u00edodos de atua\u00e7\u00e3o em cidades do Equador, Col\u00f4mbia e Venezuela. Ao retornar ao Brasil, foi designado para Bom Jesus, no Rio Grande do Norte, onde acabou sendo desligado da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre a alega\u00e7\u00e3o de vasectomia for\u00e7ada, a Justi\u00e7a reconheceu que houve a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, mas entendeu que n\u00e3o foram apresentadas provas suficientes de que a cirurgia tenha sido imposta pela igreja. O relator destacou que n\u00e3o ficou demonstrado qualquer tipo de coa\u00e7\u00e3o institucional relacionada \u00e0 decis\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou que as metas de arrecada\u00e7\u00e3o citadas no processo estavam relacionadas a contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias dos fi\u00e9is, destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da igreja e a a\u00e7\u00f5es sociais, sem comprova\u00e7\u00e3o de finalidade comercial ou aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento de regras internas.<\/p>\n
Com isso, o TST manteve o entendimento das inst\u00e2ncias anteriores e rejeitou, de forma definitiva, tanto o pedido de reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio quanto a solicita\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Casos semelhantes tiveram desfechos diferentes<\/strong><\/p>\n Embora o pedido tenha sido negado neste caso, a Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 adotou entendimentos distintos em situa\u00e7\u00f5es semelhantes. Em novembro do ano passado, uma igreja evang\u00e9lica de Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar R$ 95 mil por danos morais a um ex-pastor que alegou ter sido coagido a realizar vasectomia para permanecer no cargo. Na ocasi\u00e3o, a Justi\u00e7a reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio e garantiu o pagamento de verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n J\u00e1 em mar\u00e7o de 2025, a Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada, no Cear\u00e1<\/strong>, a indenizar em R$ 100 mil um pastor que afirmou ter sido for\u00e7ado a realizar o mesmo procedimento. Testemunhas ouvidas no processo relataram que ao menos 30 pastores teriam sido submetidos \u00e0 cirurgia em uma cl\u00ednica clandestina. A decis\u00e3o da 11\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Cear\u00e1 (TRT-CE).<\/p>\n<\/p><\/div>\n