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Independentemente da vestimenta ou do s\u00edmbolo religioso (saia longa, v\u00e9u hijab, cord\u00e3o com crucifixo), a discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de f\u00e9 tem se tornado cada vez mais frequente no ambiente de trabalho no Brasil. O tema ganha destaque nesta quarta-feira (21), quando \u00e9 celebrado o Dia Nacional de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa.<\/p>\n
Dados do Disque 100, canal do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apontam 3.853 registros de intoler\u00e2ncia religiosa em 2024 \u2014 um aumento de 80% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Entre evang\u00e9licos, as den\u00fancias quase dobraram, passando de 61 para 111 casos no per\u00edodo.<\/p>\n
No ambiente corporativo, o cen\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 preocupante. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 4 em cada 10 brasileiros \u2014 cerca de 55,6 milh\u00f5es de pessoas \u2014 j\u00e1 sofreram algum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho. Aproximadamente 70% desses epis\u00f3dios n\u00e3o s\u00e3o comunicados aos setores de Recursos Humanos. As situa\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde \u201cpiadinhas\u201d e exclus\u00e3o at\u00e9 agress\u00f5es f\u00edsicas, muitas delas resultando em a\u00e7\u00f5es judiciais e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Direito \u00e0 f\u00e9 \u00e9 garantido pela lei, afirma especialista<\/strong><\/p>\n De acordo com a advogada trabalhista Anna Paula Toniato, a liberdade religiosa \u00e9 um direito fundamental assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas ainda gera conflitos no cotidiano profissional. Segundo ela, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira oferece prote\u00e7\u00e3o ampla contra qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o por cren\u00e7a.<\/p>\n \u201cA CLT pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, a Lei n\u00ba 9.029\/95 veda condutas discriminat\u00f3rias no acesso e manuten\u00e7\u00e3o do emprego, e a Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 5\u00ba, inciso VI, garante a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, inclusive o direito de expressar a f\u00e9 por meio de s\u00edmbolos, vestimentas ou manifesta\u00e7\u00f5es\u201d, explica. Toniato tamb\u00e9m lembra que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que pro\u00edbe discrimina\u00e7\u00e3o no emprego por motivo religioso.<\/p>\n Quando a empresa pode impor limites<\/strong><\/p>\n A advogada ressalta, no entanto, que o empregador possui o chamado poder diretivo, que permite organizar e disciplinar suas atividades, incluindo a ado\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de vestimenta e uso de uniformes. Esse poder, por\u00e9m, encontra limites claros quando confronta direitos fundamentais.<\/p>\n \u201cA restri\u00e7\u00e3o ao uso de s\u00edmbolos ou vestimentas religiosas s\u00f3 \u00e9 admiss\u00edvel em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando houver justificativa concreta, como riscos \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica do trabalhador ou de terceiros\u201d, afirma. Segundo ela, nesses casos, a limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se baseia em preconceito, mas em exig\u00eancias t\u00e9cnicas da fun\u00e7\u00e3o exercida.<\/p>\n Por outro lado, Toniato \u00e9 enf\u00e1tica ao afirmar que qualquer restri\u00e7\u00e3o motivada por inc\u00f4modo pessoal, estigmas ou intoler\u00e2ncia \u00e9 ilegal. \u201cPrefer\u00eancias do empregador n\u00e3o podem se sobrepor \u00e0 dignidade e \u00e0 liberdade religiosa do trabalhador\u201d, pontua.<\/p>\n Vestu\u00e1rio, dignidade e abuso de poder<\/strong><\/p>\n A especialista tamb\u00e9m destaca que normas internas sobre apresenta\u00e7\u00e3o pessoal s\u00e3o leg\u00edtimas quando visam \u00e0 boa execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o funcional ou ao cumprimento de normas sanit\u00e1rias. No entanto, essas regras n\u00e3o podem violar convic\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n \u201cO empregador n\u00e3o pode impor vestimentas que desrespeitem dogmas ou tradi\u00e7\u00f5es religiosas nem constranger o trabalhador a agir contra sua f\u00e9. Isso configura abuso do poder diretivo, podendo caracterizar discrimina\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio moral e viola\u00e7\u00e3o da dignidade humana\u201d, alerta.<\/p>\n O que fazer em caso de discrimina\u00e7\u00e3o religiosa<\/strong><\/p>\n Em situa\u00e7\u00f5es de preconceito ou intoler\u00e2ncia no trabalho, a advogada orienta que o trabalhador re\u00fana provas, como e-mails, mensagens, \u00e1udios ou testemunhos de colegas. \u201cQuanto mais bem documentado o epis\u00f3dio, maior a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirma.<\/p>\n Entre os caminhos poss\u00edveis est\u00e3o buscar orienta\u00e7\u00e3o com um advogado, procurar o setor de Recursos Humanos ou compliance da empresa, denunciar o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e, se necess\u00e1rio, ingressar com reclama\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n \u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e trabalhista para pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, incluindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e at\u00e9 a rescis\u00e3o indireta do contrato, com os mesmos direitos de uma demiss\u00e3o sem justa causa\u201d, conclui Toniato.<\/p>\n Fonte: Comunh\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n