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O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (4), um dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) que previa a invoca\u00e7\u00e3o religiosa na abertura das sess\u00f5es ordin\u00e1rias da Casa.<\/p>\n
A norma determinava que o presidente da Assembleia iniciasse as sess\u00f5es com a frase: \u201cSob a prote\u00e7\u00e3o de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sess\u00e3o\u201d. O dispositivo tamb\u00e9m estabelecia que a B\u00edblia Sagrada permanecesse sobre a mesa diretora durante todo o Pequeno Expediente, etapa inicial dos trabalhos legislativos.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no julgamento de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB). Para o \u00f3rg\u00e3o, a pr\u00e1tica violava princ\u00edpios constitucionais como a laicidade do Estado, a liberdade religiosa, a igualdade, a impessoalidade e a neutralidade do poder p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cren\u00e7as religiosas.<\/p>\n
Entendimento do tribunal<\/strong><\/p>\n No julgamento, a desembargadora F\u00e1tima Bezerra, relatora da a\u00e7\u00e3o, votou inicialmente pela improced\u00eancia do pedido. No entanto, ap\u00f3s o voto do desembargador Ricardo Vital, ela reconsiderou seu posicionamento. Ao final, a maioria dos desembargadores acompanhou o entendimento que declarou a norma inconstitucional.<\/p>\n Para Ricardo Vital, o dispositivo afronta o princ\u00edpio da laicidade ao privilegiar uma cren\u00e7a espec\u00edfica, ao vincular a abertura das sess\u00f5es legislativas \u00e0 presen\u00e7a obrigat\u00f3ria da B\u00edblia Sagrada. Segundo o magistrado, o Estado n\u00e3o pode adotar s\u00edmbolos ou rituais que representem uma religi\u00e3o em detrimento de outras.<\/p>\n Votos divergentes<\/strong><\/p>\n Houve diverg\u00eancia no colegiado. Os desembargadores Alu\u00edzio Bezerra e Onaldo Queiroga votaram contra a maioria, sob o argumento de que a pr\u00e1tica tem origem hist\u00f3rica e cultural e de que a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira se declara cat\u00f3lica. O desembargador Abr\u00e3o Lincoln optou pela absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, o dispositivo do Regimento Interno da ALPB que previa a invoca\u00e7\u00e3o religiosa e a presen\u00e7a da B\u00edblia durante as sess\u00f5es ordin\u00e1rias deixa de ter validade jur\u00eddica.<\/p>\n Recurso contra decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), disse que vai recorrer da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB).<\/p>\n De acordo com Adriano Galdino, a procuradoria da ALPB \u201cj\u00e1 est\u00e1 preparando recurso\u201d contra a decis\u00e3o, mas que n\u00e3o vai entrar no m\u00e9rito da discuss\u00e3o. Ainda assim, afirmou que decis\u00e3o judicial \u201cse cumpre ou recorre\u201d.<\/p>\n \u201cN\u00e3o vou entrar no m\u00e9rito da decis\u00e3o, apenas como presidente do Poder Legislativo n\u00e3o estou conformado com a decis\u00e3o. A respeito enquanto decis\u00e3o de Justi\u00e7a, se tem que cumprir ou recorrer. No nosso caso, n\u00f3s vamos recorrer da decis\u00e3o e esperar uma decis\u00e3o definitiva sobre o m\u00e9rito da mat\u00e9ria\u201d, explicou.<\/p>\n Folha Gospel com informa\u00e7\u00f5es de TJPB e G1<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n