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A Assembleia de Deus Minist\u00e9rio do Bel\u00e9m, em S\u00e3o Paulo, tornou obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de antecedentes criminais e ficha cadastral para todos os volunt\u00e1rios que atuam diretamente com o p\u00fablico infantojuvenil. A medida visa formalizar procedimentos internos e garantir a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o federal de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi oficializada na \u00faltima sexta-feira (27) pelo pastor Jos\u00e9 Wellington Bezerra da Costa, presidente do minist\u00e9rio e da CONFRADESP, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 001\/2026. O documento determina a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que inclui o artigo 59-A ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Esta lei estabelece que institui\u00e7\u00f5es que trabalham com menores devem solicitar e manter atualizadas as certid\u00f5es criminais de seus colaboradores a cada seis meses.<\/p>\n
Em comunica\u00e7\u00e3o aos l\u00edderes ministeriais na capital e no interior paulista, o pastor Jos\u00e9 Wellington ressaltou a natureza compuls\u00f3ria da exig\u00eancia. \u201cO assunto \u00e9 sobre a necessidade, a exig\u00eancia legal da apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de antecedentes criminais e ficha cadastral de todos aqueles irm\u00e3os e irm\u00e3s que trabalham com crian\u00e7as e adolescentes em nossas igrejas. N\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o e sim uma obriga\u00e7\u00e3o legal\u201d, declarou. Ele enfatizou que a resolu\u00e7\u00e3o se alinha diretamente \u00e0 lei federal.<\/p>\n
\u201cPortanto, estou assinando e publicando uma resolu\u00e7\u00e3o para nossas igrejas na capital e interior do Estado de S\u00e3o Paulo por for\u00e7a da lei 14.811 de 2024. Prezados pastores, acompanhem o cumprimento do que est\u00e1 contido na resolu\u00e7\u00e3o\u201d, instruiu o l\u00edder.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 001\/2026 detalha que a obrigatoriedade abrange diversos cargos, incluindo coordenadores de departamentos infantis e de adolescentes, professores de Escola B\u00edblica Dominical, regentes, m\u00fasicos, assistentes, secret\u00e1rios e outros colaboradores envolvidos em atividades educacionais, recreativas, musicais, congressos, retiros, passeios e encontros com menores. Al\u00e9m da certid\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio preencher uma ficha cadastral com informa\u00e7\u00f5es pessoais essenciais para identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As certid\u00f5es dever\u00e3o ser atualizadas semestralmente e arquivadas na secretaria de cada igreja local, acompanhadas da lista cadastral. Em casos de registros positivos nas certid\u00f5es, a administra\u00e7\u00e3o da igreja deve ser prontamente informada para as devidas provid\u00eancias. O minist\u00e9rio informou ainda que modelos da resolu\u00e7\u00e3o e da ficha cadastral est\u00e3o sendo disponibilizados, juntamente com orienta\u00e7\u00f5es para a emiss\u00e3o gratuita das certid\u00f5es online. \u201cLembrando que as certid\u00f5es dever\u00e3o ser atualizadas a cada seis meses e dever\u00e3o ficar arquivadas na igreja local, juntamente com a lista cadastral. As certid\u00f5es s\u00e3o emitidas gratuitamente pela internet. Deus aben\u00e7oe a todos voc\u00eas\u201d, concluiu o pastor Jos\u00e9 Wellington.<\/p>\n
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A iniciativa do Minist\u00e9rio do Bel\u00e9m refor\u00e7a o compromisso com a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, alinhando as pr\u00e1ticas administrativas \u00e0s diretrizes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 defesa deste p\u00fablico vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Fonte: Tribuna Gospel com informa\u00e7\u00f5es de Comunh\u00e3o<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/div>\n