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A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) identificou\u00a0irregularidades\u00a0na destina\u00e7\u00e3o de uma emenda parlamentar proposta pelo senador Carlos Viana<\/strong> (PSD-MG) \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o O\u00e1sis, ligada \u00e0 Igreja Lagoinha. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a indica\u00e7\u00e3o da entidade como benefici\u00e1ria dos recursos n\u00e3o seguiu os tr\u00e2mites legais necess\u00e1rios, incluindo a exig\u00eancia de\u00a0concorr\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n Em 2022, a CGU analisou o envio de emendas para a Prefeitura de Belo Horizonte e constatou uma destina\u00e7\u00e3o assinada por Viana \u00e0 Lagoinha. A verba, que totalizava R$ 700 mil (equivalente a R$ 983,1 mil em valores atuais), foi direcionada sem um objetivo claro e sequer chegou a ser liberada. O motivo para o n\u00e3o desembolso foi a\u00a0situa\u00e7\u00e3o fiscal irregular\u00a0da organiza\u00e7\u00e3o na \u00e9poca.<\/p>\n An\u00e1lise da CGU sobre a emenda parlamentar<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio da CGU apontou que a Funda\u00e7\u00e3o O\u00e1sis apresentava pend\u00eancias em sua situa\u00e7\u00e3o fiscal entre junho de 2020 e abril de 2021, o que gerou atrasos no processo de parceria para o recebimento da transfer\u00eancia volunt\u00e1ria. A controladoria tamb\u00e9m destacou que os recursos foram direcionados \u00e0 funda\u00e7\u00e3o sem uma\u00a0defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do objeto\u00a0a ser beneficiado. Mesmo com as irregularidades fiscais, a verba permaneceu em uma conta de investimento durante o per\u00edodo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A emenda total do senador Carlos Viana era de R$ 1,5 milh\u00e3o. Desse montante, R$ 700 mil eram destinados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o O\u00e1sis, enquanto os R$ 800 mil restantes seriam para uma obra de engenharia. Ambos os valores ficaram retidos. A CGU ressaltou que o senador poderia ter optado por destinar os R$ 1,5 milh\u00e3o a outro munic\u00edpio com necessidades mais urgentes.<\/p>\n A escolha da entidade e a falta de clareza<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n De acordo com a controladoria, n\u00e3o houve uma justificativa clara sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos R$ 700 mil para a Funda\u00e7\u00e3o O\u00e1sis. Ficou evidente, contudo, que Viana foi o respons\u00e1vel por\u00a0escolher a institui\u00e7\u00e3o\u00a0como benefici\u00e1ria. O cadastro da funda\u00e7\u00e3o no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) a classifica como uma entidade de acolhimento para crian\u00e7as, adolescentes, idosos e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n Quando questionada sobre o crit\u00e9rio de escolha da Funda\u00e7\u00e3o O\u00e1sis, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que foi o pr\u00f3prio senador quem determinou a destinat\u00e1ria. A CGU considerou essa decis\u00e3o irregular, especialmente por ter sido tomada sem a realiza\u00e7\u00e3o de um\u00a0chamamento p\u00fablico<\/strong>. O \u00f3rg\u00e3o de controle avaliou que houve o descumprimento de um artigo da lei de parcerias com organiza\u00e7\u00f5es sociais, que preconiza a sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica das entidades mais eficazes.<\/p>\n Posicionamento do senador e da Igreja Lagoinha<\/strong><\/p>\n A equipe do senador Carlos Viana se manifestou, declarando que os of\u00edcios de indica\u00e7\u00e3o de emendas s\u00e3o apenas\u00a0indicativos\u00a0e n\u00e3o isentam as prefeituras de cumprirem os requisitos para o repasse dos recursos. A CGU, por sua vez, apontou que a demora na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos pela Prefeitura de Belo Horizonte pode ter sido influenciada pela defini\u00e7\u00e3o do objeto e\/ou institui\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio parlamentar, al\u00e9m da necessidade de regularizar pend\u00eancias e da insufici\u00eancia de normativos claros sobre o uso de emendas especiais.<\/p>\n A assessoria de Viana informou que a emenda, originalmente destinada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o O\u00e1sis em 2020, foi\u00a0remanejada\u00a0para a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva no bairro Santa L\u00facia, em Belo Horizonte. Segundo o senador, essa mudan\u00e7a ocorreu ap\u00f3s a prefeitura comunicar que a funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o possu\u00eda aptid\u00e3o para receber a indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou a tentativa de Viana de direcionar recursos para a Lagoinha, mas que isso n\u00e3o foi vi\u00e1vel. A Funda\u00e7\u00e3o O\u00e1sis, em nota, declarou que possui atua\u00e7\u00e3o abrangente em assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o, em conformidade com a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social e o Suas. A entidade afirmou ainda que\u00a0n\u00e3o foi notificada\u00a0nem tem conhecimento do teor da manifesta\u00e7\u00e3o da CGU.<\/p>\n O senador Carlos Viana tamb\u00e9m se tornou alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) em rela\u00e7\u00e3o ao envio de outros R$ 3,6 milh\u00f5es em emendas para a Lagoinha, em um contexto de investiga\u00e7\u00f5es sobre o caso do Banco Master. O caso envolve o dono do banco, Daniel Vorcaro, e o empres\u00e1rio Fabiano Zettel, que \u00e9 cunhado de Vorcaro e pastor afastado da Lagoinha. A Pol\u00edcia Federal investiga se Zettel atuou como operador financeiro de Vorcaro, realizando pagamentos em seu nome.<\/p>\n Fonte: Folha de S.Paulo<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/div>\n