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Uma nova lei em Santa Catarina (SC) vai permitir que pais vetem a participa\u00e7\u00e3o dos filhos em <\/span>aulas sobre g\u00eanero <\/strong><\/span>em <\/span>escolas<\/strong><\/span> p\u00fablicas e privadas.<\/span><\/p>\n A Lei n\u00ba 19.776 foi sancionada pelo governador do estado, Jorginho Mello (PL), e publicada no Di\u00e1rio Oficial na \u00faltima segunda-feira (6).<\/span><\/p>\n Agora, as escolas de SC ser\u00e3o obrigadas a informar sobre atividades pedag\u00f3gicas que envolvam temas como <\/span>ideologia de g\u00eanero<\/strong><\/span>, diversidade sexual e orienta\u00e7\u00e3o sexual.\u00a0<\/span><\/p>\n Para participar das a\u00e7\u00f5es, os alunos dever\u00e3o apresentar a autoriza\u00e7\u00e3o assinada dos respons\u00e1veis.<\/span><\/p>\n A lei sancionada define como atividades pedag\u00f3gicas de g\u00eanero \u201caquelas que abordam temas relacionados \u00e0 identidade de g\u00eanero, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual, \u00e0 diversidade sexual, \u00e0 igualdade de g\u00eanero e a outros assuntos similares\u201d.<\/span><\/p>\n Se os pais n\u00e3o permitirem a participa\u00e7\u00e3o dos filhos, as escolas devem seguir a decis\u00e3o da fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o ainda estabelece puni\u00e7\u00f5es para as institui\u00e7\u00f5es que descumprirem a norma, que v\u00e3o de advert\u00eancias por escrito, multas entre 1 mil e 10 mil reais por aluno, at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do funcionamento da escola.<\/span><\/p>\n Antes de ser sancionada, a lei passou por discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta foi aprovada pelos deputados no dia 10 de mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n Direito dos pais<\/strong><\/p>\n A medida foi de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL). Segundo a parlamentar, o objetivo da lei \u00e9 proteger os menores de ideologias contr\u00e1rias aos valores dos pais.<\/span><\/p>\n \u201cA verdade \u00e9 que na grande maioria dos casos, tais atividades possuem car\u00e1ter doutrin\u00e1rio, j\u00e1 que a exposi\u00e7\u00e3o a esse tipo de conte\u00fado pode em muito moldar o car\u00e1ter, valores e outras vis\u00f5es de mundo das crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirma o texto.<\/span><\/p>\n A proposta ainda afirma que os respons\u00e1veis \u201cdevem ter o direito de pelo menos serem informados caso qualquer tipo de atividade controversa ou de g\u00eanero seja apresentada aos seus filhos\u201d.<\/span><\/p>\n Em postagem nas redes sociais, Campagnolo declarou: \u201cEssa lei existe para estabelecer um limite claro: a palavra final sobre a forma\u00e7\u00e3o moral de seu filho \u00e9 sua. N\u00e3o \u00e9 de um militante que atua como agente p\u00fablico e nem mesmo do Estado\u201d.<\/span><\/p>\n Como agir<\/strong><\/p>\n Ela tamb\u00e9m orientou os pais de como agir caso n\u00e3o queiram que seu filho tenha aulas de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n \u201cFique atento \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es da escola. Ao identificar esse tipo de atividade, manifeste sua decis\u00e3o por escrito, encaminhe o documento \u00e0 escola e guarde uma c\u00f3pia. Se houver descumprimento, denuncie\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n E incentivou: \u201cAgora eu conto com voc\u00ea: acompanhe de perto o desenvolvimento educacional de seu filho, n\u00e3o delegue para terceiros o que \u00e9 responsabilidade da sua fam\u00edlia, exer\u00e7a esse direito e cumpra o seu dever\u201d.<\/span><\/p>\n
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