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O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 824\/2026, que busca impedir a aplica\u00e7\u00e3o, em territ\u00f3rio brasileiro, de normas baseadas na Lei Isl\u00e2mica, conhecida como Sharia<\/strong><\/span>, quando conflitarem com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os direitos fundamentais.<\/p>\n A Sharia \u00e9 adotada, em diferentes graus, por pa\u00edses como Ir\u00e3<\/strong><\/span>, Afeganist\u00e3o, Brunei e Ar\u00e1bia Saudita.<\/p>\n Em pa\u00edses ocidentais, algumas interpreta\u00e7\u00f5es dessa legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o frequentemente associadas a puni\u00e7\u00f5es rigorosas, como apedrejamentos e o casamento de menores.<\/p>\n Ao Guiame<\/strong>, o parlamentar explicou que a proposta tem como foco a prote\u00e7\u00e3o de mulheres, crian\u00e7as e minorias, al\u00e9m de preservar a soberania jur\u00eddica nacional.<\/p>\n \u201cO que temos visto em outros pa\u00edses \u00e9 que a toler\u00e2ncia com a aplica\u00e7\u00e3o de normas da Sharia, ainda que de forma paralela, muitas vezes acaba resultando em restri\u00e7\u00f5es a direitos b\u00e1sicos de mulheres e crian\u00e7as. O Brasil n\u00e3o pode correr esse risco\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n Ele acrescentou:<\/p>\n \u201cRespeitamos a liberdade religiosa, mas n\u00e3o aceitaremos qualquer pr\u00e1tica que contrarie a Constitui\u00e7\u00e3o e relativize a dignidade e a igualdade garantidas a todos.\u201d<\/p>\n O que prev\u00ea o projeto<\/strong><\/p>\n O texto estabelece que nenhuma pr\u00e1tica, contrato ou organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 aplicar regras religiosas que contrariem a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pro\u00edbe expressamente medidas que discriminem ou subjuguem mulheres, crian\u00e7as e minorias.<\/p>\n Entre os pontos vetados est\u00e3o:<\/p>\n puni\u00e7\u00f5es corporais;<\/p>\n casamentos for\u00e7ados<\/strong><\/span>;<\/p>\n coer\u00e7\u00e3o e intimida\u00e7\u00e3o;<\/p>\n contratos que impliquem ren\u00fancia de direitos fundamentais;<\/p>\n cria\u00e7\u00e3o de sistemas jur\u00eddicos paralelos no pa\u00eds.<\/p>\n \u201cO que buscamos \u00e9 impedir a cria\u00e7\u00e3o de jurisdi\u00e7\u00f5es paralelas e refor\u00e7ar que, no Brasil, apenas o ordenamento jur\u00eddico nacional tenha validade, preservando a soberania, o Estado Laico e os direitos fundamentais\u201d, declarou Luiz Philippe.<\/p>\n O projeto conta com uma enquete aberta<\/strong><\/span> no portal da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n De acordo com Luiz Philippe, ao participar da vota\u00e7\u00e3o, os eleitores ajudam no avan\u00e7o da proposta e demonstram apoio popular \u00e0 medida.<\/p>\n Lei de Migra\u00e7\u00e3o e liberdade religiosa<\/strong><\/p>\n A proposta tamb\u00e9m altera a Lei de Migra\u00e7\u00e3o para impedir concess\u00e3o de visto ou resid\u00eancia a estrangeiros que defendam ou promovam a imposi\u00e7\u00e3o desse sistema jur\u00eddico-religioso quando incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Caso isso ocorra ap\u00f3s a entrada no pa\u00eds, o estrangeiro poder\u00e1 ter o visto revogado e ser expulso, com garantia de ampla defesa.<\/p>\n O projeto afirma que n\u00e3o pretende restringir a f\u00e9 isl\u00e2mica nem a pr\u00e1tica religiosa individual, preservando a liberdade de cren\u00e7a assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O foco, segundo o autor, seria exclusivamente impedir pr\u00e1ticas incompat\u00edveis com o ordenamento jur\u00eddico nacional.<\/p>\n Islamismo<\/strong><\/p>\n Um estudo divulgado no ano passado pelo Pew Research Center apontou que o cristianismo segue como a religi\u00e3o com o maior n\u00famero de fi\u00e9is no mundo, reunindo cerca de 2,3 bilh\u00f5es de adeptos \u2013 o equivalente a quase 30% da popula\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n O levantamento aponta ainda que o islamismo re\u00fane aproximadamente 2 bilh\u00f5es de seguidores \u2013 o equivalente a 25,6% da popula\u00e7\u00e3o mundial \u2013 e registrou um crescimento de 1,8 ponto percentual na \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n Ainda sem relator, o projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da C\u00e2mara. Depois disso, dever\u00e1 passar pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Minorias, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional e, por fim, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n
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