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Um projeto de lei apresentado na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> em 2026 visa impedir a aplica\u00e7\u00e3o de normas baseadas na Lei Isl\u00e2mica, conhecida como Sharia, em territ\u00f3rio brasileiro. A proposta, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), busca garantir que as leis nacionais, especialmente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os direitos fundamentais, prevale\u00e7am sobre quaisquer preceitos religiosos que possam conflitar com elas. O objetivo principal \u00e9 proteger direitos b\u00e1sicos, como os de mulheres, crian\u00e7as e minorias, assegurando a soberania jur\u00eddica do pa\u00eds.<\/p>\n A iniciativa surge em um contexto onde a Sharia \u00e9 aplicada em diferentes graus em pa\u00edses como Ir\u00e3, Afeganist\u00e3o,\u00a0Brunei\u00a0e Ar\u00e1bia Saudita. Em na\u00e7\u00f5es ocidentais, interpreta\u00e7\u00f5es dessa legisla\u00e7\u00e3o t\u00eam sido associadas a pr\u00e1ticas question\u00e1veis, como puni\u00e7\u00f5es corporais severas e o casamento de menores. O deputado ressalta que o projeto n\u00e3o se trata de restringir a liberdade religiosa, mas sim de evitar que pr\u00e1ticas incompat\u00edveis com os valores democr\u00e1ticos e os direitos humanos sejam implementadas no Brasil, mesmo que de forma paralela.<\/p>\n O texto do Projeto de Lei 824\/2026 estabelece claramente que nenhuma pr\u00e1tica, contrato ou organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 impor regras religiosas que contrariem a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A proposta pro\u00edbe de forma expl\u00edcita medidas que resultem em discrimina\u00e7\u00e3o ou subjuga\u00e7\u00e3o de mulheres, crian\u00e7as e minorias. Entre os pontos que o projeto busca vetar est\u00e3o:<\/p>\n Conforme declara o parlamentar, o objetivo \u00e9 \u201cimpedir a cria\u00e7\u00e3o de jurisdi\u00e7\u00f5es paralelas e refor\u00e7ar que, no Brasil, apenas o ordenamento jur\u00eddico nacional tenha validade, preservando a soberania, o Estado Laico e os direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n Adicionalmente, o projeto prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei de Migra\u00e7\u00e3o. O intuito \u00e9 impedir a concess\u00e3o de visto ou resid\u00eancia a estrangeiros que defendam ou promovam a imposi\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico-religioso da Sharia<\/strong>, caso este seja incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Se tal promo\u00e7\u00e3o ocorrer ap\u00f3s a entrada no pa\u00eds, o estrangeiro poder\u00e1 ter seu visto revogado e ser expulso, sempre com garantia de ampla defesa. \u00c9 importante ressaltar que o projeto reafirma a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o restringir a f\u00e9 isl\u00e2mica nem a pr\u00e1tica religiosa individual, preservando a liberdade de cren\u00e7a, mas focando na impossibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que desrespeitem o ordenamento jur\u00eddico nacional.<\/p>\n O projeto est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica atrav\u00e9s de uma enquete no portal da C\u00e2mara dos Deputados, permitindo que os cidad\u00e3os expressem seu apoio ou preocupa\u00e7\u00e3o com a proposta. Ap\u00f3s a etapa inicial, o projeto aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator e dever\u00e1 ser analisado por diversas comiss\u00f5es, incluindo Direitos Humanos e Minorias, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional, e, por fim, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Folha Gospel <\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/div>\n\n