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Na segunda-feira, 13 de abril, uma importante comiss\u00e3o da Assembleia da Prov\u00edncia de Punjab, no Paquist\u00e3o <\/strong>, teria aprovado uma legisla\u00e7\u00e3o que ajudaria a proteger meninas crist\u00e3s e de outras religi\u00f5es minorit\u00e1rias que s\u00e3o alvos de convers\u00e3o for\u00e7ada e casamento infantil ilegal .<\/p>\n Segundo relatos da m\u00eddia, a comiss\u00e3o permanente de governo local e desenvolvimento comunit\u00e1rio da Assembleia do Punjab aprovou o Projeto de Lei de Restri\u00e7\u00e3o ao Casamento Infantil do Punjab de 2026, apesar das obje\u00e7\u00f5es de alguns membros, incluindo o presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n O governador de Punjab, Sardar Saleem Haider, promulgou a portaria em 11 de fevereiro, colocando-a em vigor por 90 dias, e sem a aprova\u00e7\u00e3o parlamentar, ela dever\u00e1 caducar em maio.<\/p>\n O comit\u00ea, presidido por Pir Ashraf Rasool, analisou a Portaria de Restri\u00e7\u00e3o ao Casamento Infantil de Punjab de 2026 e, ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, o projeto de lei foi encaminhado ao secret\u00e1rio provincial do governo local para a finaliza\u00e7\u00e3o das normas de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em seguida, ser\u00e1 apresentado \u00e0 Assembleia do Punjab para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante as delibera\u00e7\u00f5es, os membros da comiss\u00e3o afirmaram que a lei proposta visa coibir o casamento infantil , eliminar as disparidades de g\u00eanero e fortalecer os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a na prov\u00edncia.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Rasool e o membro da comiss\u00e3o Zulfiqar Shah, no entanto, opuseram-se ao projeto de lei, argumentando que ele contraria as garantias constitucionais de liberdade religiosa.<\/p>\n Em uma declara\u00e7\u00e3o por escrito, Rasool afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o entra em conflito com as disposi\u00e7\u00f5es que permitem aos cidad\u00e3os praticar livremente sua religi\u00e3o. Ele tamb\u00e9m sustentou que, segundo a jurisprud\u00eancia isl\u00e2mica, o casamento \u00e9 permitido ap\u00f3s a puberdade e pediu que exce\u00e7\u00f5es sejam inclu\u00eddas na lei, citando as press\u00f5es socioecon\u00f4micas sobre fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n \u201cPais pobres frequentemente casam suas filhas cedo devido \u00e0 falta de recursos e preocupa\u00e7\u00f5es com a seguran\u00e7a delas\u201d, disse Rasool ao jornal Dawn.<\/p>\n Outros membros da comiss\u00e3o rejeitaram as exce\u00e7\u00f5es propostas, alertando que tais disposi\u00e7\u00f5es poderiam abrir caminho para abusos e minar a inten\u00e7\u00e3o da lei. Rasool afirmou que pretende contestar o projeto de lei na assembleia, apresentando emendas.<\/p>\n Criminalizar o casamento infantil<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei de Restri\u00e7\u00e3o ao Casamento Infantil de Punjab de 2026 prop\u00f5e elevar a idade m\u00ednima legal para o casamento para 18 anos, tanto para homens quanto para mulheres, substituindo as disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Restri\u00e7\u00e3o ao Casamento Infantil de 1929, com quase um s\u00e9culo de exist\u00eancia, que estabelecia a idade em 18 anos para homens e 16 anos para mulheres.<\/p>\n O projeto de lei classifica o casamento infantil como um crime pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o, sem direito a fian\u00e7a e sem possibilidade de acordo. Indiv\u00edduos que celebrarem, facilitarem ou promoverem tais casamentos poder\u00e3o ser condenados a at\u00e9 sete anos de pris\u00e3o e multas de at\u00e9 1 milh\u00e3o de r\u00fapias paquistanesas (US$ 3.500).<\/p>\n Os registradores de casamento, ou nikah khawans , seriam proibidos de registrar casamentos envolvendo menores. As viola\u00e7\u00f5es poderiam resultar em at\u00e9 um ano de pris\u00e3o e multas de 100.000 r\u00fapias (US$ 357).<\/p>\n Adultos que casarem com menores de idade poder\u00e3o enfrentar pena de pris\u00e3o rigorosa de dois a tr\u00eas anos e multas de at\u00e9 500.000 r\u00fapias (US$ 1.787).<\/p>\n A coabita\u00e7\u00e3o resultante de um casamento infantil seria tratada como abuso infantil, pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de cinco a sete anos e multa m\u00ednima de 1 milh\u00e3o de rupias, independentemente do alegado consentimento.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criminaliza o tr\u00e1fico de crian\u00e7as ligado ao casamento e responsabiliza os pais ou tutores que facilitam ou n\u00e3o impedem o casamento de menores.<\/p>\n Esses crimes acarretam penas de pris\u00e3o de dois a tr\u00eas anos e multas de at\u00e9 500.000 r\u00fapias.<\/p>\n Todos os casos abrangidos pela lei proposta seriam julgados nos Tribunais de Sess\u00e3o e conclu\u00eddos em at\u00e9 90 dias, uma medida que visa agilizar a justi\u00e7a.<\/p>\n Grupos de defesa dos direitos humanos t\u00eam pedido h\u00e1 muito tempo o aumento da idade legal para o casamento de meninas para 18 anos, argumentando que a estrutura legal anterior discriminava com base no g\u00eanero e expunha meninas adolescentes, especialmente aquelas de comunidades minorit\u00e1rias crist\u00e3s e hindus vulner\u00e1veis, a casamentos for\u00e7ados e abusos.<\/p>\n Os esfor\u00e7os para reformar a lei de 1929 enfrentaram resist\u00eancia de alguns l\u00edderes religiosos e atores pol\u00edticos. O Conselho de Ideologia Isl\u00e2mica, um \u00f3rg\u00e3o consultivo constitucional, j\u00e1 se op\u00f4s anteriormente ao estabelecimento de uma idade m\u00ednima legal, argumentando que a lei isl\u00e2mica n\u00e3o prescreve uma idade fixa alinhada aos padr\u00f5es legais modernos.<\/p>\n Em abril de 2024, o Tribunal Superior de Lahore, em uma decis\u00e3o do juiz Shahid Karim, considerou inconstitucional a distin\u00e7\u00e3o de idade baseada no g\u00eanero presente na lei de 1929, declarando sem efeito legal a disposi\u00e7\u00e3o que estabelecia 16 anos como a idade m\u00ednima para meninas.<\/p>\n O tribunal ordenou ao governo provincial que alterasse a lei em conformidade.<\/p>\n Propostas de reforma subsequentes, incluindo mecanismos mais rigorosos de verifica\u00e7\u00e3o de idade por meio de registros nacionais de identidade, foram debatidas at\u00e9 2025, mas n\u00e3o foram implementadas antes da promulga\u00e7\u00e3o da portaria no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n O Paquist\u00e3o, um pa\u00eds de maioria mu\u00e7ulmana, ficou em oitavo lugar na Lista Mundial da Persegui\u00e7\u00e3o 2026<\/strong> da Portas Abertas, que classifica os pa\u00edses onde \u00e9 mais dif\u00edcil ser crist\u00e3o.<\/p>\n Folha Gospel com informa\u00e7\u00f5es de Evangelical Focus<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/div>\n