\n<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Uma nova legisla\u00e7\u00e3o aprovada em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, pro\u00edbe o uso de banheiros femininos em espa\u00e7os p\u00fablicos por pessoas transg\u00eanero. <\/p>\n
A medida, sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicada no Di\u00e1rio Oficial na \u00faltima quarta-feira (22), \u00e9 de autoria do vereador Andr\u00e9 Salineiro e visa, segundo seus proponentes, garantir a prote\u00e7\u00e3o da intimidade, seguran\u00e7a e dignidade das mulheres biol\u00f3gicas. <\/p>\n
A lei, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, exige que a prefeitura promova adapta\u00e7\u00f5es estruturais e fiscalize seu cumprimento.<\/p>\n
O vereador Andr\u00e9 Salineiro defendeu a iniciativa como uma medida para assegurar direitos b\u00e1sicos. \u201cProteger as mulheres nunca deveria ser motivo de d\u00favida. Apresentei um projeto para garantir algo simples que banheiros femininos sejam utilizados por mulheres biol\u00f3gicas\u201d, declarou Salineiro, acrescentando que a lei \u00e9 necess\u00e1ria para garantir direitos que foram conquistados com dificuldade.<\/p>\n
Em suas declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa, a prefeita Adriane Lopes reiterou que a san\u00e7\u00e3o da lei tem como objetivo resguardar os direitos femininos. \u201cEu respeito todas as op\u00e7\u00f5es sexuais, mas cheguei ao \u00f3bvio de ter que sancionar uma lei para resguardar os direitos das mulheres\u201d, afirmou Lopes. A prefeita enfatizou a import\u00e2ncia de defender a identidade feminina, declarando \u201cHoje como mulher, prefeita, eu vou lutar pelas mulheres, n\u00e3o s\u00f3 o meu direito, mas das mulheres de Campo Grande\u201d. O texto da lei tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas, como palestras e debates voltados \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da mulher.<\/p>\n
Por outro lado, a nova legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 enfrenta resist\u00eancia. Um advogado transg\u00eanero protocolou uma representa\u00e7\u00e3o contra a lei no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). A institui\u00e7\u00e3o informou \u00e0 CNN Brasil que a mat\u00e9ria est\u00e1 sob an\u00e1lise do Procurador-Geral de Justi\u00e7a quanto \u00e0 eventual cabimento de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, indicando poss\u00edveis questionamentos legais sobre a constitucionalidade da norma.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Folha Gospel com informa\u00e7\u00f5es de CNN Brasil e Campo Grande News<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/div>\n