\n<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
A Assembleia da Prov\u00edncia de Punjab, no Paquist\u00e3o<\/strong>, aprovou na segunda-feira (27 de abril) um projeto de lei hist\u00f3rico com o objetivo de coibir o casamento infantil, ap\u00f3s um acalorado debate entre parlamentares do governo e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Projeto de Lei de Restri\u00e7\u00e3o ao Casamento Infantil de Punjab de 2026 foi aprovado por maioria de votos ap\u00f3s ser apresentado pelo Ministro de Assuntos Parlamentares, Mian Mujtaba Shujaur Rehman. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido aprovada pela Comiss\u00e3o Permanente de Governo Local e Desenvolvimento Comunit\u00e1rio da Assembleia Provincial em 13 de abril e entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s a assinatura do Governador de Punjab, Saleem Haider Khan.<\/p>\n Defensores dos direitos crist\u00e3os saudaram a medida, considerando-a um passo significativo para proteger meninas menores de idade pertencentes a minorias da explora\u00e7\u00e3o sexual ligada a convers\u00f5es religiosas for\u00e7adas e casamentos arranjados.<\/p>\n A nova lei alinha o Punjab com as prov\u00edncias de Sindh e Baluchist\u00e3o e com o Territ\u00f3rio da Capital Islamabad, que estabeleceram 18 anos como a idade m\u00ednima legal para o casamento. Khyber Pakhtunkhwa continua sendo a \u00fanica prov\u00edncia sem legisla\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n O projeto de lei substitui as disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Restri\u00e7\u00e3o ao Casamento Infantil de 1929, que permitia que meninas se casassem aos 16 anos e meninos aos 18, e estabelece 18 anos como a idade m\u00ednima para ambos os sexos.<\/p>\n Os legisladores tamb\u00e9m aprovaram por unanimidade uma emenda que exige que o \u201cmelhor interesse da crian\u00e7a\u201d seja a principal considera\u00e7\u00e3o em todos os procedimentos previstos em lei, incluindo investiga\u00e7\u00e3o, fian\u00e7a, senten\u00e7a e cust\u00f3dia. A emenda foi proposta pelo legislador crist\u00e3o Ejaz Alam Augustine e co-patrocinada por membros de diferentes partidos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Esclarece ainda que uma crian\u00e7a envolvida em um casamento n\u00e3o pode ser tratada como criminosa e que qualquer suposto consentimento de um menor, particularmente em casos que envolvam coer\u00e7\u00e3o ou sequestro, n\u00e3o ser\u00e1 considerado determinante em decis\u00f5es de guarda ou prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o enfrentou forte oposi\u00e7\u00e3o de alguns parlamentares, que argumentaram que ela entrava em conflito com os princ\u00edpios isl\u00e2micos e as normas sociais. Eles propuseram que o projeto de lei fosse devolvido \u00e0 comiss\u00e3o, mas a assembleia rejeitou a mo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A ministra da Informa\u00e7\u00e3o do Punjab, Azma Zahid Bokhari, defendeu o projeto de lei, questionando se os cr\u00edticos aceitariam casamentos precoces para suas pr\u00f3prias filhas. Ela argumentou que a coer\u00eancia legal exige que as decis\u00f5es sobre casamento sejam tomadas na idade adulta, observando que os cidad\u00e3os n\u00e3o podem celebrar contratos antes dos 18 anos.<\/p>\n Bokhari tamb\u00e9m destacou os riscos \u00e0 sa\u00fade associados aos casamentos precoces e enfatizou a import\u00e2ncia da maturidade mental e f\u00edsica, bem como da verifica\u00e7\u00e3o adequada da idade por meio de documentos oficiais.<\/p>\n O deputado Zulfiqar Ali Shah, do Minist\u00e9rio da Fazenda, alertou contra a prioriza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em detrimento dos \u201cvalores sociais\u201d e expressou preocupa\u00e7\u00e3o com as implica\u00e7\u00f5es morais da restri\u00e7\u00e3o de casamentos precoces. Bokhari rejeitou esses argumentos, apontando para pr\u00e1ticas prejudiciais, como o uso de meninas para resolver disputas. Ela tamb\u00e9m observou que o Tribunal Federal da Sharia j\u00e1 havia confirmado a constitucionalidade de legisla\u00e7\u00e3o semelhante promulgada em Sindh.<\/p>\n Uma proposta de Augustine para declarar nulos todos os casamentos infantis foi retirada depois que o presidente da Assembleia Nacional, Malik Ahmed Khan, pediu mais consultas, citando complexidades legais, incluindo o estatuto das crian\u00e7as nascidas dessas uni\u00f5es.<\/p>\n Outra emenda proposta por Augustine, que buscava tornar o Cart\u00e3o Nacional de Identidade Informatizado (CNIC) um comprovante de idade obrigat\u00f3rio, tamb\u00e9m foi retirada ap\u00f3s garantias do governo de que a exig\u00eancia seria incorporada \u00e0s normas de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Augustine afirmou que a lei ajudaria a conter os casos de sequestro e convers\u00e3o for\u00e7ada envolvendo meninas de minorias.<\/p>\n \u201cEmbora tenhamos buscado disposi\u00e7\u00f5es para a anula\u00e7\u00e3o, reconhecemos a complexidade da quest\u00e3o\u201d, disse ele ao Christian Daily International-Morning Star News. \u201cNo entanto, manter esses casamentos legalmente v\u00e1lidos implica o risco de permitir que os agressores recuperem a guarda da v\u00edtima quando ela atingir a maioridade.\u201d<\/p>\n Grupos de defesa dos direitos crist\u00e3os comemoraram a legisla\u00e7\u00e3o, mas alertaram que a sua aplica\u00e7\u00e3o efetiva ser\u00e1 crucial.<\/p>\n Samson Salamat, presidente do Rawadari Tehreek ou Movimento pela Igualdade, afirmou que as autoridades devem garantir que a pol\u00edcia e os tribunais lidem com esses casos com sensibilidade, principalmente quando alega\u00e7\u00f5es de convers\u00e3o religiosa s\u00e3o usadas para encobrir condutas criminosas.<\/p>\n \u201cAgradecemos ao governo de Punjab por dar um passo na dire\u00e7\u00e3o certa. No entanto, o verdadeiro teste ser\u00e1 aplicar esta lei na \u00edntegra. Nesse sentido, \u00e9 importante que o governo garanta que a pol\u00edcia e o judici\u00e1rio exer\u00e7am mais cautela em casos envolvendo meninas de minorias, pois essas crian\u00e7as s\u00e3o exploradas sob o pretexto de convers\u00e3o religiosa, transformando um crime em uma quest\u00e3o religiosa\u201d, disse Salamat ao Christian Daily International-Morning Star News.<\/p>\n Tehmina Arora, diretora de defesa de direitos da ADF International para a \u00c1sia, descreveu a lei como uma salvaguarda crucial, observando que o casamento infantil viola os padr\u00f5es internacionais de direitos humanos, incluindo a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da Crian\u00e7a e a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher.<\/p>\n \u201cParabenizamos o Governo de Punjab e todos os grupos da sociedade civil que defenderam esta causa pela aprova\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deste projeto de lei\u201d, disse Arora em comunicado ao Christian Daily International-Morning Star News. \u201cEste \u00e9 um momento hist\u00f3rico n\u00e3o s\u00f3 para a prov\u00edncia de Punjab, mas para todas as meninas do Paquist\u00e3o, cujo direito \u00e0 inf\u00e2ncia, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a uma vida livre do casamento precoce for\u00e7ado tem sido negado por muito tempo.\u201d<\/p>\n Ela enfatizou que, embora a legisla\u00e7\u00e3o represente uma mudan\u00e7a pol\u00edtica significativa, sua efic\u00e1cia depender\u00e1 da aplica\u00e7\u00e3o consistente e da responsabiliza\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n Em 22 de abril, especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU tamb\u00e9m instaram o Paquist\u00e3o a intensificar os esfor\u00e7os contra convers\u00f5es for\u00e7adas e casamentos infantis. Eles recomendaram o aumento da idade m\u00ednima para casamento em todo o pa\u00eds, a criminaliza\u00e7\u00e3o da convers\u00e3o religiosa for\u00e7ada e a garantia de responsabiliza\u00e7\u00e3o por meio de investiga\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas.<\/p>\n O Projeto de Lei de Restri\u00e7\u00e3o ao Casamento Infantil de Punjab de 2026 introduz penalidades severas para aqueles envolvidos em casamentos de menores de idade. O casamento infantil \u00e9 classificado como um crime pass\u00edvel de pris\u00e3o, sem direito a fian\u00e7a e sem possibilidade de acordo. Indiv\u00edduos que contraem, facilitam ou promovem tais casamentos podem ser condenados a at\u00e9 sete anos de pris\u00e3o e multas de at\u00e9 1 milh\u00e3o de r\u00fapias paquistanesas (US$ 3.500).<\/p>\n Os registradores de casamento, ou nikah khawans , est\u00e3o proibidos de registrar casamentos envolvendo menores. As viola\u00e7\u00f5es acarretam penas de at\u00e9 um ano de pris\u00e3o e multas de 100.000 r\u00fapias (US$ 357).<\/p>\n Adultos que se casam com menores de idade podem enfrentar pena de pris\u00e3o rigorosa de dois a tr\u00eas anos e multas de at\u00e9 500.000 r\u00fapias (US$ 1.787). A coabita\u00e7\u00e3o resultante de um casamento infantil \u00e9 considerada abuso infantil, pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o de cinco a sete anos e multa m\u00ednima de 1 milh\u00e3o de r\u00fapias, independentemente do suposto consentimento.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m criminaliza o tr\u00e1fico de crian\u00e7as ligado ao casamento e responsabiliza os pais ou respons\u00e1veis \u200b\u200bque facilitam ou deixam de impedir casamentos de menores. Tais crimes acarretam penas de pris\u00e3o de dois a tr\u00eas anos e multas de at\u00e9 500.000 r\u00fapias.<\/p>\n Todos os casos abrangidos por esta lei ser\u00e3o julgados nos Tribunais de Sess\u00e3o e dever\u00e3o ser conclu\u00eddos no prazo de 90 dias, uma medida destinada a agilizar a justi\u00e7a.<\/p>\n O Paquist\u00e3o <\/strong>ficou em oitavo lugar na Lista Mundial da Persegui\u00e7\u00e3o 2026<\/strong> da Portas Abertas, que classifica os 50 pa\u00edses onde \u00e9 mais dif\u00edcil ser crist\u00e3o. O relat\u00f3rio cita convers\u00f5es for\u00e7adas, sequestros e lacunas na prote\u00e7\u00e3o legal como algumas das principais preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Folha Gospel com informa\u00e7\u00f5es de Christian Post<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/div>\n