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A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou, em duas vota\u00e7\u00f5es, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 5\/23, que visa ampliar a imunidade tribut\u00e1ria para entidades religiosas, incluindo os tributos sobre a compra de bens ou servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0s suas atividades. A proposta, que tem como primeiro signat\u00e1rio o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), agora segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n O texto, do deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo (PL-RO), estabelece que a imunidade tribut\u00e1ria se estenda a bens e servi\u00e7os essenciais para a implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento de templos de qualquer culto e suas organiza\u00e7\u00f5es. Isso abrange creches, comunidades terap\u00eauticas, monast\u00e9rios, semin\u00e1rios, conventos, servi\u00e7os de acolhimento institucional e outras atividades socioassistenciais sem fins lucrativos. A efetiva\u00e7\u00e3o dessa imunidade depender\u00e1 de lei complementar, que definir\u00e1 crit\u00e9rios uniformes de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fernando M\u00e1ximo ressaltou que a medida visa corrigir uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o interpretativa\u201d que penaliza financeiramente institui\u00e7\u00f5es como orfanatos e creches. Ele argumentou que, com a reforma tribut\u00e1ria, a clareza sobre os impostos pagos em cada compra torna insustent\u00e1vel a isen\u00e7\u00e3o formal para templos quando comparada a outras entidades. \u201cManter o arranjo atual significa fazer com que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira privilegie a gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda no exterior em detrimento do sistema econ\u00f4mico p\u00e1trio\u201d, declarou o relator.<\/p>\n Para M\u00e1ximo, o Congresso reconhece o \u201cpapel civilizat\u00f3rio, social e educacional insubstitu\u00edvel\u201d das igrejas e institui\u00e7\u00f5es similares. \u201cRetirar o peso do Estado arrecadador sobre o dinheiro que o cidad\u00e3o j\u00e1 doou com o seu sal\u00e1rio l\u00edquido \u00e9 um ato de justi\u00e7a fiscal, de valoriza\u00e7\u00e3o da liberdade individual e de fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o social\u201d, afirmou.<\/p>\n Em contrapartida, o l\u00edder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a amplia\u00e7\u00e3o da imunidade, questionando a extens\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para atividades como palestras ou a compra de bens de alto valor. \u201cComo algu\u00e9m d\u00e1 uma palestra, ganha 200 mil e n\u00e3o ter\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o? Ou algu\u00e9m compra um avi\u00e3o de 20 milh\u00f5es de reais, porque ser\u00e1 destinado para atividade religiosa, ou um jato de 20 milh\u00f5es de reais vai ter imunidade ou n\u00e3o?\u201d, indagou.<\/p>\n O autor da proposta, Marcelo Crivella<\/strong>, esclareceu que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas garantir que a imunidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 existente para renda e patrim\u00f4nio, seja aplicada na pr\u00e1tica ao consumo. \u201c\u00c9 s\u00f3 isto que n\u00f3s queremos que a imunidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a na pr\u00e1tica. N\u00e3o \u00e9 nenhuma benfeitoria para as igrejas. \u00c9 o que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea\u201d, disse.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Uczai alertou que a mudan\u00e7a pode levar a um aumento de 0,5% na al\u00edquota-padr\u00e3o de impostos para todos os cidad\u00e3os, impactando o \u00edndice de refer\u00eancia j\u00e1 estabelecido. A al\u00edquota-padr\u00e3o, que deve ficar em torno de 28% sobre o consumo, \u00e9 parte da reforma tribut\u00e1ria que prev\u00ea um sistema de arrecada\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea com o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n Por outro lado, o deputado Eli Borges (Republicanos-TO) refutou a ideia de que a medida prejudicar\u00e1 o Brasil. Citando dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ele destacou que a Igreja Cat\u00f3lica realizou cerca de 500 milh\u00f5es de atendimentos sociais, alcan\u00e7ando 39,2 milh\u00f5es de pessoas. \u201cQuando a Igreja serve, ela tamb\u00e9m d\u00e1 ao Brasil uma diminui\u00e7\u00e3o dos problemas e, praticamente, a custo zero para o er\u00e1rio p\u00fablico\u201d, declarou.<\/p>\n O l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), comparou a proposta a um mecanismo de cashback para igrejas, semelhante ao previsto para fam\u00edlias de baixa renda, mas criticou a amplia\u00e7\u00e3o do instituto. Ele argumentou que comunidades terap\u00eauticas, por exemplo, n\u00e3o deveriam ter imunidade tribut\u00e1ria por n\u00e3o serem a atividade fim de uma entidade religiosa. \u201cSe o CAPs do lado deles comprar a cama, vai pagar imposto. A\u00ed n\u00e3o \u00e9 bitributa\u00e7\u00e3o?\u201d, questionou.<\/p>\n O l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu a proposta como um reconhecimento das contribui\u00e7\u00f5es sociais das religi\u00f5es, mencionando as institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas de apoio a idosos, crian\u00e7as e dependentes qu\u00edmicos mantidas pelas igrejas. \u201cQual \u00e9 o mal que as religi\u00f5es fazem a este pa\u00eds? Qual \u00e9 o mal? Ao contr\u00e1rio, s\u00f3 trazem contribui\u00e7\u00f5es sociais. As igrejas, todas elas, t\u00eam institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas para cuidar de idosos, de crian\u00e7as, para recuperar dependentes qu\u00edmicos\u201d, afirmou.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/div>\n