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O Senado Federal revogou nesta ter\u00e7a-feira (2) uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) que estabelecia um processo para a realiza\u00e7\u00e3o de aborto legal em menores de idade sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1vel legal. <\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu por meio de vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no plen\u00e1rio, com a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou a norma. O texto, originado na C\u00e2mara dos Deputados e de autoria da deputada Chris Tonietto (PL), com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos), entrou em vigor imediatamente, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do Conanda, publicada em janeiro de 2025, propunha um atendimento agilizado para meninas e adolescentes v\u00edtimas de estupro, dispensando a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o aos pais, apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia ou obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O conselho determinava que todos os agentes p\u00fablicos informassem sobre a possibilidade do aborto, sem apresentar a alternativa de levar a gravidez a termo e entregar o beb\u00ea para ado\u00e7\u00e3o. A norma tamb\u00e9m indicava que n\u00e3o haveria limite legal para a gesta\u00e7\u00e3o no caso de aborto, facilitando a interrup\u00e7\u00e3o at\u00e9 o nono m\u00eas.<\/p>\n
A deputada Chris Tonietto celebrou a derrubada da resolu\u00e7\u00e3o, classificando-a como um avan\u00e7o contra a \u201ccultura da morte e do descarte\u201d. Ela destacou que a medida impediu o avan\u00e7o de uma \u201cagenda abortista\u201d, argumentando que a norma aprovada sem debate legislativo, sem participa\u00e7\u00e3o familiar e sem exig\u00eancia de registro para investigar o agressor n\u00e3o visava a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. Tonietto ressaltou o desejo da ala conservadora do Congresso pela \u201cinvestiga\u00e7\u00e3o, puni\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d de abusadores de menores, criticando aqueles que se op\u00f5em \u00e0 exig\u00eancia de boletim de ocorr\u00eancia para prender agressores. \u201cHoje o Congresso e o povo brasileiro disseram o beb\u00ea tem direito a nascer, toda vida \u00e9 digna\u201d, afirmou.<\/p>\n
A senadora Damares Alves, que havia entrado com a\u00e7\u00e3o judicial contra a resolu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m manifestou al\u00edvio e gratid\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do PDL no Senado. \u201cNenhuma menina tem que ser abusada. Com o cora\u00e7\u00e3o transbordando de al\u00edvio e gratid\u00e3o, celebramos a aprova\u00e7\u00e3o do nosso PDL no plen\u00e1rio do Senado!\u201d, declarou em suas redes sociais. Alves enfatizou que o projeto busca auxiliar o Conanda a construir propostas vi\u00e1veis e adequadas, em um esfor\u00e7o para lidar com a realidade do estupro de crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds. \u201cA nossa mensagem ecoou e venceu: Lute contra o abuso, n\u00e3o pelo aborto\u201d, concluiu.<\/p>\n
Folha Gospel com informa\u00e7\u00f5es de Senado Federal<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/div>\n