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O Senado Federal derrubou uma <\/span>resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong><\/span> (Conanda) sobre <\/span>aborto<\/strong><\/span> legal em menores de idade, na ter\u00e7a-feira (2).<\/span><\/p>\n O projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou a norma do Conanda foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n O texto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL) e com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos), j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara dos Deputados e entrou em vigor imediatamente, sem precisar de san\u00e7\u00e3o do presidente.<\/span><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o da Conanda, publicada em janeiro de 2025, estabelecia um processo de atendimento r\u00e1pido para facilitar o aborto legal em meninas e adolescentes v\u00edtimas de estupro, sem a necessidade do conhecimento dos pais das menores, boletim de ocorr\u00eancia ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n Conforme a medida, todos os agentes do poder p\u00fablico deveriam informar sobre a possibilidade do aborto. N\u00e3o seria apresentada a possibilidade de deixar o beb\u00ea nascer e ser adotado.<\/span><\/p>\n O texto tamb\u00e9m afirmava que “o limite de tempo gestacional para a realiza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o possuiria previs\u00e3o legal”, facilitando a interrup\u00e7\u00e3o de gravidez at\u00e9 o nono m\u00eas.<\/span><\/p>\n Responsabiliza\u00e7\u00e3o dos abusadores<\/strong><\/p>\n A deputada Chris Tonietto afirmou que a derrubada da resolu\u00e7\u00e3o foi uma vit\u00f3ria, porque representa \u201cum passo muito importante na luta contra a cultura da morte e do descarte\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do nosso PDL interrompeu o avan\u00e7o de uma agenda abortista. Uma resolu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o previa limite gestacional, aprovada sem debate legislativo, sem a participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e sem exigir registro de ocorr\u00eancia para investigar o estuprador, n\u00e3o era sobre prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n Segundo ela, a ala conservadora do Congresso quer a \u201cinvestiga\u00e7\u00e3o, puni\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d dos abusadores de menores.<\/span><\/p>\n \u201cAt\u00e9 porque quem protege estuprador \u00e9 quem n\u00e3o quer exigir o boletim de ocorr\u00eancia para prender o agressor e quem historicamente sempre votou contra o aumento de pena para estuprador\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n E destacou: \u201cHoje o Congresso e o povo brasileiro disseram: o beb\u00ea tem direito a nascer, toda vida \u00e9 digna\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cLute contra o abuso, n\u00e3o pelo aborto\u201d<\/strong><\/p>\n A senadora Damares Alves, que havia entrado com uma <\/span>a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/span> contra a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda em 2025, tamb\u00e9m celebrou a derrubada.<\/span><\/p>\n \u201cNenhuma menina tem que ser abusada. Com o cora\u00e7\u00e3o transbordando de al\u00edvio e gratid\u00e3o, celebramos a aprova\u00e7\u00e3o do nosso PDL no plen\u00e1rio do Senado!\u201d, afirmou, em postagem no Instagram.<\/span><\/p>\n \u201cDesde o in\u00edcio, fiz quest\u00e3o de destacar que esse projeto n\u00e3o \u00e9 uma guerra de for\u00e7a, mas sim um esfor\u00e7o verdadeiro para dizer que estamos aqui para ajudar o Conanda a construir uma proposta que seja realmente vi\u00e1vel e adequada. N\u00f3s n\u00e3o suportamos mais a triste realidade do estupro de meninos e meninas no Brasil\u201d.<\/span><\/p>\n E ressaltou: \u201cA nossa mensagem ecoou e venceu: Lute contra o abuso, n\u00e3o pelo aborto\u201d.<\/span><\/p>\n
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