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Uma\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que amplia a imunidade tribut\u00e1ria para igrejas\u00a0e organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes vinculadas, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, pode resultar em uma ren\u00fancia fiscal de at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es anualmente para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Especialistas na \u00e1rea tribut\u00e1ria indicam que a medida pode ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo da constata\u00e7\u00e3o de um favorecimento estatal que exceda a prote\u00e7\u00e3o ao funcionamento dessas entidades prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O impacto sobre os demais contribuintes \u00e9 outra preocupa\u00e7\u00e3o levantada. A desonera\u00e7\u00e3o proposta incide sobre impostos e contribui\u00e7\u00f5es relativos ao consumo, que sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es a partir de 2027 em decorr\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria. Sob as novas regras, qualquer benef\u00edcio fiscal concedido precisar\u00e1 ser compensado pela sociedade.<\/p>\n
Em pronunciamento conjunto, os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento e Or\u00e7amento estimaram que a amplia\u00e7\u00e3o da\u00a0imunidade tribut\u00e1ria para templos religiosos\u00a0representar\u00e1 um custo m\u00ednimo de R$ 10 bilh\u00f5es por ano apenas para a arrecada\u00e7\u00e3o federal. O ministro Dario Durigan (Fazenda) sinalizou que a medida poderia elevar em um ponto percentual a al\u00edquota dos novos tributos criados pela reforma. Esse c\u00e1lculo, que engloba o impacto sobre estados e munic\u00edpios, considera que cada ponto percentual equivale a aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o, com mais da metade destinada aos governos estaduais.<\/p>\n
A PEC 5\/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), busca estender a imunidade tribut\u00e1ria, que atualmente abrange principalmente renda e patrim\u00f4nio, para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os por essas institui\u00e7\u00f5es. O texto aprovado na C\u00e2mara, que ainda ser\u00e1 analisado pelo Senado, beneficia tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de outras atividades, como creches, comunidades terap\u00eauticas, semin\u00e1rios, conventos e servi\u00e7os de acolhimento institucional, de forma gen\u00e9rica.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, parlamentares alertaram para o potencial de fraudes e abusos, dada a facilidade na abertura de novas igrejas. O Comsefaz, que representa os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, avalia que a expans\u00e3o da imunidade pode desequilibrar as finan\u00e7as federativas e complicar a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, exigindo regulamenta\u00e7\u00e3o e mecanismos de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado Daniel Biagini Braz\u00e3o pontua que a perda de receita em si n\u00e3o torna a PEC inconstitucional, mas que a constitucionalidade da proposta pode ser questionada. \u201cO ponto central \u00e9 saber se essa nova desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e proporcional \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa ou se ultrapassa esse limite e passa a representar um favorecimento econ\u00f4mico excessivamente amplo\u201d, observa Braz\u00e3o. \u201cO Estado n\u00e3o pode dificultar o funcionamento das igrejas, mas tamb\u00e9m n\u00e3o pode subvencion\u00e1-las.\u201d<\/p>\n
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Natasha Giffoni Ferreira, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Volk & Giffoni Ferreira Advogados, acrescenta que, embora a amplia\u00e7\u00e3o de uma imunidade j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o em tese deva evitar discuss\u00f5es, o texto aprovado na C\u00e2mara introduz \u201celementos subjetivos que certamente ter\u00e3o que ser resolvidos no Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Gustavo de Toledo Degelo, s\u00f3cio do Briganti Advogados, antecipa debates sobre responsabilidade fiscal e os reflexos sobre o financiamento p\u00fablico. \u201c\u00c9 importante observar que a concess\u00e3o de benef\u00edcios em tributos sobre o consumo tende a impactar a al\u00edquota padr\u00e3o aplic\u00e1vel aos demais contribuintes.\u201d Carlos Eduardo Navarro, professor da Escola de Direito da FGV, n\u00e3o v\u00ea inconstitucionalidade, mas critica a proposta por quest\u00f5es fiscais e pelo aumento da tributa\u00e7\u00e3o para o restante da sociedade.<\/p>\n
Entre os tributos que deixar\u00e3o de ser pagos com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC est\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es federais como PIS\/Cofins (substitu\u00eddas a partir de 2027 pela CBS) e tamb\u00e9m o ICMS estadual e o ISS municipal (que ser\u00e3o extintos gradualmente em favor do IBS at\u00e9 2033).<\/p>\n
Fonte: Folha de S.Paulo<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/div>\n