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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a condena\u00e7\u00e3o que obriga a Igreja Universal do Reino de Deus<\/strong> (IURD) a devolver R$ 204 mil a uma fiel do interior de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o encerra mais uma etapa da disputa judicial ao negar recurso apresentado pela institui\u00e7\u00e3o religiosa, preservando o entendimento das inst\u00e2ncias inferiores de que houve v\u00edcio no consentimento da doadora.<\/p>\n O caso envolve uma mulher que, segundo os autos, realizou diversas doa\u00e7\u00f5es \u00e0 igreja entre 2017 e 2018, totalizando R$ 204.500. A autora da a\u00e7\u00e3o afirmou que enfrentava um per\u00edodo de extrema fragilidade emocional, agravado pela morte de familiares e por problemas pessoais, contexto que teria sido explorado para incentiv\u00e1-la a entregar praticamente todo o seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a fiel sustentou que foi induzida a acreditar que, ao realizar as contribui\u00e7\u00f5es financeiras, receberia b\u00ean\u00e7\u00e3os espirituais e prosperidade. Ela tamb\u00e9m alegou que chegou a vender bens e contrair empr\u00e9stimos para cumprir orienta\u00e7\u00f5es recebidas durante cultos religiosos.<\/p>\n Justi\u00e7a reconheceu vulnerabilidade da fiel<\/strong><\/p>\n Ao analisar o processo, a Justi\u00e7a paulista concluiu que as doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o decorreram de uma manifesta\u00e7\u00e3o plenamente livre de vontade. As decis\u00f5es apontaram que a mulher se encontrava em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade psicol\u00f3gica e emocional, circunst\u00e2ncia que comprometeu sua capacidade de decidir de forma aut\u00f4noma.<\/p>\n Com base nesse entendimento, os magistrados reconheceram a exist\u00eancia de v\u00edcio de consentimento, fundamento jur\u00eddico que permite anular um neg\u00f3cio quando a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade ocorre sob influ\u00eancia capaz de comprometer a liberdade da decis\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Em raz\u00e3o disso, a Igreja Universal foi condenada a restituir integralmente os valores recebidos da fiel.<\/p>\n STJ rejeitou recurso da Igreja Universal<\/strong><\/p>\n Inconformada com a condena\u00e7\u00e3o, a Igreja Universal recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, buscando reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n Entretanto, o recurso n\u00e3o foi acolhido. A Corte entendeu que a pretens\u00e3o da igreja exigiria rean\u00e1lise das provas produzidas durante o processo, procedimento que n\u00e3o \u00e9 permitido em recurso especial, conforme estabelece a S\u00famula 7 do STJ.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso significa que o tribunal superior n\u00e3o revisou o m\u00e9rito da discuss\u00e3o sobre os fatos, mas manteve a decis\u00e3o das inst\u00e2ncias inferiores por considerar invi\u00e1vel rediscutir as provas apresentadas no processo.<\/p>\n Com isso, permaneceu v\u00e1lida a determina\u00e7\u00e3o para que a institui\u00e7\u00e3o devolva os R$ 204,5 mil \u00e0 autora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Igreja alegou liberdade religiosa e validade das doa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Durante o processo, a defesa da Igreja Universal sustentou que as ofertas foram realizadas espontaneamente pela fiel, dentro do exerc\u00edcio da liberdade religiosa e da livre manifesta\u00e7\u00e3o de sua f\u00e9.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m argumentou que n\u00e3o houve qualquer coa\u00e7\u00e3o ou irregularidade na realiza\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es, defendendo que as contribui\u00e7\u00f5es ocorreram por iniciativa da pr\u00f3pria frequentadora.<\/p>\n Esses argumentos, contudo, n\u00e3o convenceram os magistrados respons\u00e1veis pelo julgamento do caso nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/p>\n Decis\u00e3o refor\u00e7a entendimento sobre prote\u00e7\u00e3o ao consentimento<\/strong><\/p>\n Especialistas observam que a decis\u00e3o n\u00e3o estabelece qualquer proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es feitas por membros de institui\u00e7\u00f5es religiosas. O entendimento judicial ficou restrito \u00e0s circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do processo, nas quais foi reconhecido que a autora estava em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade suficiente para comprometer sua capacidade de manifesta\u00e7\u00e3o livre da vontade.<\/p>\n O caso chama aten\u00e7\u00e3o por envolver um dos princ\u00edpios fundamentais do direito civil: a necessidade de que qualquer ato de disposi\u00e7\u00e3o patrimonial seja realizado de forma consciente, volunt\u00e1ria e sem influ\u00eancia indevida.<\/p>\n Com a negativa do recurso pelo STJ, a condena\u00e7\u00e3o permanece v\u00e1lida, encerrando mais um cap\u00edtulo da disputa judicial entre a fiel e a Igreja Universal.<\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/div>\n