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Um Projeto de Lei (PL) que prev\u00ea a <\/span>puni\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span> a quem oferecer <\/span>\u201cterapia de convers\u00e3o\u201d<\/strong><\/span> a <\/span>homossexuais<\/strong><\/span> est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre.<\/span><\/p>\n O <\/span>PL 353\/25 <\/strong><\/span>estabelece puni\u00e7\u00e3o administrativa para indiv\u00edduos e institui\u00e7\u00f5es que promoverem tratamento ou atendimento para alterar a orienta\u00e7\u00e3o sexual ou a identidade de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n \u201cConstitui infra\u00e7\u00e3o administrativa: ofertar ou<\/span> anunciar publicamente \u2018terapia de convers\u00e3o\u2019 em consult\u00f3rios m\u00e9dicos, psicol\u00f3gicos ou psicanal\u00edticos, cl\u00ednicas m\u00e9dicas ou psicol\u00f3gicas, comunidades terap\u00eauticas, ambientes religiosos ou locais de espiritualidade\u201d, afirma o texto.<\/span><\/p>\n E continua: \u201cSubmeter pessoa, ainda que com seu consentimento, a tratamento, cirurgia, interna\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o de medica\u00e7\u00e3o com objetivo de fazer \u201cterapia de convers\u00e3o\u201d; promover chantagem, amea\u00e7a, castigos f\u00edsicos ou penit\u00eancias com objetivo de submeter algu\u00e9m \u00e0 \u2018terapia de convers\u00e3o\u2019\u201d.<\/span><\/p>\n A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe eventos que abordem o abandono da homossexualidade: \u201cMinistrar palestras, cursos, semin\u00e1rios ou eventos similares com o objetivo de promover ou incentivar a pr\u00e1tica de \u2018terapia de convers\u00e3o\u2019\u201d.<\/span><\/p>\n O Projeto de Lei, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), estabelece as seguintes puni\u00e7\u00f5es para pessoas ou institui\u00e7\u00f5es que infringirem a norma: advert\u00eancia, multa no valor de 250 a 2.500 reais, suspens\u00e3o das atividades por 30 dias, cassa\u00e7\u00e3o do<\/span> alvar\u00e1 de funcionamento e proibi\u00e7\u00e3o de ocupar cargos p\u00fablicos em Porto Alegre.<\/span><\/p>\n Impacto para as igrejas<\/strong><\/p>\n A proposta ainda passar\u00e1 por vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre. Vereadores crist\u00e3os expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com o PL.<\/span><\/p>\n Segundo Tanise Sabino (MDB) e Hamilton Sossmeier (Podemos), a lei abre brechas para que ora\u00e7\u00e3o e aconselhamento pastoral a pessoas que querem deixar homossexualidade\u00a0<\/span>sejam classificadas como \u201cterapias de convers\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cComo psic\u00f3loga e crist\u00e3, sou categ\u00f3rica: qualquer pr\u00e1tica coercitiva, abusiva e humilhante deve ser rejeitada. O problema \u00e9 a brecha intencional do texto. Ao n\u00e3o separar o que \u00e9 pr\u00e1tica abusiva do que \u00e9 aconselhamento espiritual, o projeto abre margem para transformar ambientes religiosos em alvos de infra\u00e7\u00e3o administrativa\u201d, afirmou a vereadora Tanise, no Instagram.<\/span><\/p>\n \u201cO texto tira o foco exclusivo dos profissionais de sa\u00fade e abre margem para criminalizar um pastor, um conselheiro ou um l\u00edder de jovens da igreja. Pela reda\u00e7\u00e3o vaga, quem vai decidir o que \u00e9 ora\u00e7\u00e3o e o que \u00e9 infra\u00e7\u00e3o \u00e9 um fiscal da prefeitura\u201d, alertou.<\/span><\/p>\n
Em publica\u00e7\u00e3o no Instagram, o vereador Hamilton observou: \u201cO PL pode impactar diretamente a liberdade das igrejas em Porto Alegre\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cO texto responsabiliza quem realizar aconselhamento relacionado \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual, inclusive quando esse aconselhamento \u00e9 procurado voluntariamente pela pr\u00f3pria pessoa. Isso atingir\u00e1 atividades pr\u00f3prias da miss\u00e3o pastoral\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n
Tanise Sabino afirmou que j\u00e1 existem regulamentos que pro\u00edbem pr\u00e1ticas abusivas e que a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista pelo C\u00f3digo Penal.<\/span><\/p>\n O Conselho Federal de Psicologia pro\u00edbe qualquer pr\u00e1tica de revers\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual, assim como o Conselho Federal de Medicina.<\/span><\/p>\n \u201cEnt\u00e3o, o que essa lei municipal acrescenta, al\u00e9m de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para pastores, l\u00edderes e igrejas?\u201d, questionou Tanise.<\/span><\/p>\n Emendas para garantir a liberdade religiosa<\/strong><\/p>\n Em junho, um grupo de vereadores apresentou emendas ao Projeto de Lei para garantir a liberdade religiosa de igrejas e l\u00edderes crist\u00e3os.<\/span><\/p>\n As emendas prop\u00f5em que aconselhamento pastoral, dire\u00e7\u00e3o espiritual, ensino religioso, proselitismo e atos de convers\u00e3o religiosa, quando volunt\u00e1rios e sem coa\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia, n\u00e3o sejam considerados infra\u00e7\u00e3o administrativa.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, retira do texto refer\u00eancias a ambientes religiosos, locais de espiritualidade e outras express\u00f5es que podem gerar interpreta\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a liberdade religiosa.<\/span><\/p>\n As emendas tamb\u00e9m garantem que manifesta\u00e7\u00f5es religiosas, lit\u00fargicas, pastorais e doutrin\u00e1rias realizadas por igrejas e organiza\u00e7\u00f5es religiosas n\u00e3o sejam inclu\u00eddas no PL 353\/25.<\/span><\/p>\n Projeto semelhante na Bahia<\/strong><\/p>\n Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um <\/span>PL que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span> das \u201cterapias de convers\u00e3o\u201d tamb\u00e9m est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O PL.\/25862\/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), quer punir indiv\u00edduos ou institui\u00e7\u00f5es que derem apoio espiritual para pessoas LGBT que querem deixar a homossexualidade, no estado.<\/span><\/p>\n Se aprovado, o projeto vai proibir aconselhamento pastoral, cultos, retiros, ora\u00e7\u00f5es e outras pr\u00e1ticas religiosas voltadas para ajudar homossexuais a retornarem ao g\u00eanero biol\u00f3gico e viverem a sexualidade b\u00edblica, como os casos de pessoas destransicionadas.<\/span><\/p>\n<\/div>\n
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