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Uma nova lei municipal em Porto Velho, capital de Rond\u00f4nia, autoriza a inclus\u00e3o da B\u00edblia como material de apoio em institui\u00e7\u00f5es de ensino<\/strong>, tanto p\u00fablicas quanto particulares. A legisla\u00e7\u00e3o, oficializada pela publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, visa a utiliza\u00e7\u00e3o das Escrituras para fins estritamente culturais, hist\u00f3ricos, geogr\u00e1ficos, liter\u00e1rios e arqueol\u00f3gicos. A decis\u00e3o foi tomada pelo prefeito da cidade, L\u00e9o Moraes (Podemos).<\/p>\n O texto da Lei n\u00ba 3.460 estabelece que a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes em atividades que envolvam a B\u00edblia n\u00e3o ser\u00e1 compuls\u00f3ria, assegurando o direito constitucional \u00e0 liberdade religiosa. Fica proibido o uso do livro sagrado para prop\u00f3sitos de prega\u00e7\u00e3o ou evangelismo, restringindo sua aplica\u00e7\u00e3o ao contexto educacional e paradid\u00e1tico, conforme o planejamento pedag\u00f3gico de cada escola.<\/p>\n As atividades envolvendo a B\u00edblia, conforme a nova norma, n\u00e3o integrar\u00e3o o curr\u00edculo obrigat\u00f3rio, nem servir\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o dos alunos ou substitui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados estabelecidos pelas diretrizes educacionais. A ado\u00e7\u00e3o das Escrituras como recurso complementar ser\u00e1 definida pela gest\u00e3o de cada unidade escolar.<\/p>\n Projetos semelhantes que visam a inclus\u00e3o da B\u00edblia em ambientes escolares j\u00e1 foram aprovados em diversas localidades brasileiras. Em mar\u00e7o deste ano, a C\u00e2mara Municipal de Linhares (ES) deu aval \u00e0 proposta similar. Em dezembro, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto que prev\u00ea a presen\u00e7a de exemplares da B\u00edblia em bibliotecas de escolas e faculdades p\u00fablicas, o qual segue em an\u00e1lise.<\/p>\n Outras cidades mineiras, como Pouso Alegre, Divin\u00f3polis e Belo Horizonte, tamb\u00e9m aprovaram leis permitindo o uso da B\u00edblia em escolas. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o de Belo Horizonte chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, sob o argumento de inconstitucionalidade por invas\u00e3o de compet\u00eancia da Uni\u00e3o em mat\u00e9ria educacional.<\/p>\n C\u00e2maras municipais em Florian\u00f3polis (SC), Salvador (BA), Vit\u00f3ria da Conquista (BA), Divin\u00f3polis (MG), Manaus (AM) e Rio Branco (AC) tamb\u00e9m registraram aprova\u00e7\u00f5es para o uso da B\u00edblia como material de apoio ou sua disponibiliza\u00e7\u00e3o em bibliotecas escolares. Um projeto de lei no Cear\u00e1, aprovado em agosto, prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o das Escrituras em escolas estaduais. Em Porto Alegre (RS), a mat\u00e9ria ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Folha Gospel com informa\u00e7\u00f5es de Guia-me e G1<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/div>\n