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A Comiss\u00e3o Evang\u00e9lica da Guatemala (COEGUA) e o F\u00f3rum Evang\u00e9lico da Guatemala (FE502) publicaram uma carta aberta rejeitando a contesta\u00e7\u00e3o constitucional apresentada contra o Artigo 78 do C\u00f3digo Civil. Essa contesta\u00e7\u00e3o busca anular e alterar a defini\u00e7\u00e3o de casamento como a uni\u00e3o legal entre um homem e uma mulher.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial em quest\u00e3o foi movida pelos advogados Iv\u00e1n Osorio, David S\u00e1nchez e Nicole Orantes, que contestam duas express\u00f5es do Artigo 78: \u201centre um homem e uma mulher\u201d e a palavra \u201cprocriar\u201d. Caso o recurso seja julgado procedente, o casamento civil deixaria de estar condicionado ao sexo dos contratantes, e a procria\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria mais o \u00fanico fim da uni\u00e3o.<\/p>\n
O processo, movido pela Associa\u00e7\u00e3o Lambda, chegou ao Tribunal Constitucional, que ter\u00e1 de determinar se essa defini\u00e7\u00e3o contradiz as garantias de igualdade reconhecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o da Guatemala.<\/p>\n
A Lambda sustenta que sua proposta n\u00e3o busca reformar a Constitui\u00e7\u00e3o, mas sim defender princ\u00edpios j\u00e1 reconhecidos, como a igualdade de dignidade e o acesso de casais do mesmo sexo aos mecanismos legais dispon\u00edveis para casais heterossexuais. O recurso tamb\u00e9m cita o Parecer Consultivo OC-24\/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que obriga os Estados a garantir esse acesso.<\/p>\n
A resposta da COEGUA e da FE502<\/strong><\/p>\n Em sua carta intitulada \u201cEm defesa do casamento, da fam\u00edlia e da ordem constitucional\u201d , as organiza\u00e7\u00f5es evang\u00e9licas convocam as igrejas, os fi\u00e9is e o povo guatemalteco em geral a permanecerem unidos neste debate e afirmam que o artigo 78 do C\u00f3digo Civil desenvolve o artigo 47 da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u2013 segundo sua interpreta\u00e7\u00e3o \u2013 ordena ao Estado que promova a fam\u00edlia com base no casamento entre um homem e uma mulher.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O documento combina argumentos legais e religiosos, citando passagens b\u00edblicas como G\u00eanesis 1:27 e Mateus 19:6 para sustentar a afirma\u00e7\u00e3o de que o casamento \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o estabelecida por Deus. Ao mesmo tempo, afirma que toda pessoa merece respeito e tratamento justo, advertindo, por\u00e9m, que esse reconhecimento n\u00e3o deve implicar a ren\u00fancia \u00e0 \u201cverdade revelada nas Sagradas Escrituras\u201d.<\/p>\n As organiza\u00e7\u00f5es apelam para que o debate prossiga de forma respons\u00e1vel e com respeito m\u00fatuo, e expressam confian\u00e7a de que as institui\u00e7\u00f5es resolver\u00e3o a quest\u00e3o em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o. Apelam tamb\u00e9m \u00e0s igrejas para que permane\u00e7am unidas em ora\u00e7\u00e3o e participem na vida p\u00fablica, defendendo as suas convic\u00e7\u00f5es \u201ccom firmeza, respeito e amor\u201d.<\/p>\n O cerne jur\u00eddico do conflito<\/strong><\/p>\n O ponto central da controv\u00e9rsia reside na interpreta\u00e7\u00e3o do Artigo 47 da Constitui\u00e7\u00e3o. Enquanto a Lambda sustenta que a disposi\u00e7\u00e3o protege a fam\u00edlia sem limit\u00e1-la a uni\u00f5es heterossexuais, a COEGUA e a FE502 afirmam que o Estado deve promover a fam\u00edlia baseada no casamento entre um homem e uma mulher. Essa discrep\u00e2ncia constitui a principal quest\u00e3o jur\u00eddica que o Tribunal Constitucional deve resolver.<\/p>\n O Tribunal ainda n\u00e3o estabeleceu um cronograma para a resolu\u00e7\u00e3o do recurso, num contexto em que a maioria dos ju\u00edzes mant\u00e9m la\u00e7os com valores conservadores.<\/p>\n Segue o texto integral da carta \u201cEm Defesa do Casamento, da Fam\u00edlia e da Ordem Constitucional\u201d<\/em>\u00a0:<\/p>\n COEGUA: UMA VOZ PROF\u00c9TICA DA IGREJA EVANG\u00c9LICA NA GUATEMALA<\/strong><\/p>\n CARTA ABERTA \u00c0 IGREJA EVANG\u00c9LICA DA GUATEMALA E AO POVO GUATEMALANO<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o Evang\u00e9lica da Guatemala (COEGUA) e o F\u00f3rum Evang\u00e9lico da Guatemala (FE502) expressam sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade apresentada contra o artigo 78 do C\u00f3digo Civil, que define o casamento como a uni\u00e3o legal entre um homem e uma mulher.<\/p>\n Como Igreja de Jesus Cristo, afirmamos que toda pessoa foi criada \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus e, portanto, merece respeito, dignidade e tratamento justo. Rejeitamos todas as formas de \u00f3dio, viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o. Contudo, tamb\u00e9m cremos que o amor por todas as pessoas jamais deve nos levar a renunciar \u00e0 verdade revelada nas Sagradas Escrituras.<\/p>\n A B\u00edblia estabelece desde o princ\u00edpio o des\u00edgnio divino para o matrim\u00f4nio: \u201cHomem e mulher os criou\u201d (G\u00eanesis 1:27), e nosso Senhor Jesus Cristo reafirmou isso ao declarar: \u201cO que Deus uniu, o homem n\u00e3o separe\u201d (Mateus 19:6). O matrim\u00f4nio n\u00e3o se originou de uma decis\u00e3o humana; \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o estabelecida por Deus para o bem-estar da fam\u00edlia e da sociedade. Da mesma forma, o artigo 78 do C\u00f3digo Civil detalha o mandato contido no artigo 47 da Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica da Rep\u00fablica, que garante a prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e estipula que o Estado promover\u00e1 sua organiza\u00e7\u00e3o no fundamento jur\u00eddico do matrim\u00f4nio. Defender essa norma \u00e9 defender o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e ao Estado de Direito.<\/p>\n Respeitosamente, solicitamos que este importante debate seja conduzido com responsabilidade, rigor jur\u00eddico e respeito m\u00fatuo. Confiamos que as institui\u00e7\u00f5es judiciais resolver\u00e3o a quest\u00e3o em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis da Rep\u00fablica, preservando o equil\u00edbrio institucional e o bem comum.<\/p>\n Conclamamos a Igreja Evang\u00e9lica da Guatemala a permanecer unida em ora\u00e7\u00e3o, a fortalecer as fam\u00edlias, a ensinar fielmente a Palavra de Deus e a participar responsavelmente da vida p\u00fablica, defendendo nossas convic\u00e7\u00f5es com firmeza, respeito e amor. Hoje, mais do que nunca, lembramos as palavras do salmista: \u201cQuando os fundamentos s\u00e3o destru\u00eddos, o que pode fazer o justo?\u201d (Salmo 11:3). Nossa resposta ser\u00e1 permanecer firmes na verdade, honrar a Constitui\u00e7\u00e3o, fortalecer a fam\u00edlia e continuar proclamando o Evangelho de Jesus Cristo.<\/p>\n Que Deus conceda sabedoria \u00e0s autoridades, fortale\u00e7a as fam\u00edlias guatemaltecas e continue a fazer da Guatemala uma na\u00e7\u00e3o que honra a verdade, defende a justi\u00e7a e \u00e9 uma luz para as na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Conselho de Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0da COEGUA e da FE502<\/p>\n Folha Gospel com informa\u00e7\u00f5es de Evangelico Digital<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/div>\n