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P\u00e4ivi R\u00e4s\u00e4nen, deputada finlandesa e ex-ministra do Interior, apresentou um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos esta semana, ap\u00f3s sua condena\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o por expressar cren\u00e7as crist\u00e3s<\/strong> sobre casamento e \u00e9tica sexual em um livreto da igreja de 2004.<\/p>\n Em 2022 e 2023, dois tribunais inferiores a absolveram por unanimidade, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu ao Supremo Tribunal da Finl\u00e2ndia, que a condenou por uma margem apertada de 3 a 2, em 26 de mar\u00e7o.<\/p>\n O Supremo Tribunal condenou R\u00e4s\u00e4nen, o bispo luterano Juhana Pohjola e a Funda\u00e7\u00e3o Luterana da Finl\u00e2ndia pela publica\u00e7\u00e3o do livreto de 2004, de acordo com o grupo de defesa jur\u00eddica ADF International , que representa R\u00e4s\u00e4nen perante o Tribunal Europeu.<\/p>\n Os tr\u00eas enfrentam multas de milhares de euros, e o tribunal ordenou que as declara\u00e7\u00f5es do livreto sejam retiradas do acesso p\u00fablico e destru\u00eddas.<\/p>\n A batalha judicial come\u00e7ou em 2021<\/strong>, quando R\u00e4s\u00e4nen foi acusada, com base em um artigo do c\u00f3digo penal finland\u00eas intitulado \u201ccrimes de guerra e crimes contra a humanidade\u201d, de incita\u00e7\u00e3o contra um grupo minorit\u00e1rio. A acusa\u00e7\u00e3o focou em um tweet de 2019 <\/strong>e em sua participa\u00e7\u00e3o em um debate radiof\u00f4nico ao vivo, no qual expressava cren\u00e7as crist\u00e3s sobre casamento e sexualidade humana, al\u00e9m do livreto de 2004.<\/p>\n No recurso, o promotor estadual mencionou especificamente o tweet de 2019 e o livreto de 2004. Quando o caso foi ouvido em 30 de outubro de 2025, o tribunal manteve a absolvi\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o referente ao tweet com o vers\u00edculo b\u00edblico, mas a condenou pela acusa\u00e7\u00e3o relacionada ao livreto.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Uma acusa\u00e7\u00e3o separada relacionada a um programa de r\u00e1dio nunca foi levada \u00e0 Suprema Corte, portanto, essa absolvi\u00e7\u00e3o permanece v\u00e1lida.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o do caso pela promotoria se estendeu por v\u00e1rios n\u00edveis judiciais ao longo de um per\u00edodo de sete anos, come\u00e7ando com a decis\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o em 2021.<\/p>\n O Supremo Tribunal aplicou uma lei introduzida anos depois da publica\u00e7\u00e3o do folheto para chegar \u00e0 sua condena\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o retroativa da legisla\u00e7\u00e3o levantou quest\u00f5es sobre o Estado de Direito e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n A decis\u00e3o foi tomada apesar do pr\u00f3prio tribunal reconhecer que o livreto n\u00e3o continha \u201cincita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia ou fomento ao \u00f3dio semelhante a uma amea\u00e7a\u201d.<\/p>\n R\u00e4s\u00e4nen, m\u00e9dica e av\u00f3 de 12 netos, enfrentou um processo judicial que durou quase sete anos. Ela testemunhou perante o Congresso dos EUA em fevereiro sobre as amea\u00e7as \u00e0 liberdade de express\u00e3o na Europa.<\/p>\n O caso atraiu a aten\u00e7\u00e3o internacional de defensores da liberdade religiosa, que afirmam que a forma como a Finl\u00e2ndia lidou com a quest\u00e3o sinaliza uma tend\u00eancia preocupante no direito europeu.<\/p>\n O recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos representa a sua \u00faltima oportunidade legal de anular a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O caso em an\u00e1lise pelo mais alto tribunal de direitos humanos da Europa surge em meio \u00e0 crescente preocupa\u00e7\u00e3o internacional com a liberdade de express\u00e3o na Europa, \u00e0 medida que os pa\u00edses utilizam leis excessivamente abrangentes contra o discurso de \u00f3dio, que criminalizam a express\u00e3o pac\u00edfica de certas cren\u00e7as religiosas.<\/p>\n O resultado do recurso de R\u00e4s\u00e4nen provavelmente influenciar\u00e1 a forma como os tribunais europeus equilibram a legisla\u00e7\u00e3o contra o discurso de \u00f3dio com as prote\u00e7\u00f5es \u00e0 express\u00e3o religiosa e \u00e0 liberdade de consci\u00eancia. Em jogo est\u00e1 a capacidade das democracias europeias de manter espa\u00e7o para opini\u00f5es divergentes sobre quest\u00f5es de \u00e9tica e cren\u00e7a religiosa.<\/p>\n Em julho, a Autoriza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Viagem (ETA) de R\u00e4s\u00e4nen para o Reino Unido foi cancelada , embora tivesse sido aprovada em junho. A Bispa Pohjola tamb\u00e9m solicitou autoriza\u00e7\u00e3o para viajar ao Reino Unido, mas teve seu pedido negado. As autoridades n\u00e3o ofereceram nenhuma explica\u00e7\u00e3o detalhada, al\u00e9m de afirmar que ela \u201cn\u00e3o era eleg\u00edvel para uma ETA\u201d.<\/p>\n O cancelamento tamb\u00e9m impediu R\u00e4s\u00e4nen de participar de uma confer\u00eancia sobre liberdade religiosa agendada para Belfast em agosto, onde ela havia sido convidada para proferir o discurso principal sobre a import\u00e2ncia da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n R\u00e4s\u00e4nen afirmou que a recusa foi \u201cchocante e profundamente ir\u00f4nica\u201d, visto que ela foi convidada para discutir liberdades fundamentais, mas est\u00e1 impedida de faz\u00ea-lo devido \u00e0 sua condena\u00e7\u00e3o por expressar direitos protegidos pela lei.<\/p>\n Lorc\u00e1n Price, advogado da ADF International que representa R\u00e4s\u00e4nen, considerou a proibi\u00e7\u00e3o de viagem ao Reino Unido imposta a ela desproporcional e desnecess\u00e1ria. Ele afirmou que sua condena\u00e7\u00e3o criminal por expressar pacificamente cren\u00e7as crist\u00e3s e as subsequentes restri\u00e7\u00f5es de viagem apontam para uma crise europeia de censura relacionada \u00e0 express\u00e3o religiosa.<\/p>\n Folha Gospel com informa\u00e7\u00f5es de The Christian Post<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/div>\n