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A principal corte de apela\u00e7\u00e3o do Iraque confirmou uma decis\u00e3o judicial que garante a uma mulher crist\u00e3 o direito de ser oficialmente reconhecida como seguidora de Jesus, em vez da imposi\u00e7\u00e3o legal que a classificava como mu\u00e7ulmana. Com a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o, as autoridades iraquianas devem corrigir o registro religioso nos documentos oficiais do Estado. O caso, que tramitou sob o pseud\u00f4nimo de Maryam, contou com o apoio jur\u00eddico da organiza\u00e7\u00e3o ADF International.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ocorreu na inf\u00e2ncia de Maryam e de suas duas irm\u00e3s, criadas em um lar crist\u00e3o. Ap\u00f3s a m\u00e3e se separar do pai das jovens e se casar com um homem mu\u00e7ulmano, a legisla\u00e7\u00e3o do Iraque converteu automaticamente as crian\u00e7as ao islamismo. A mudan\u00e7a foi baseada no Artigo 26(2) da Lei Nacional do Cart\u00e3o de Identidade n\u00ba 3 de 2016, que determina a migra\u00e7\u00e3o religiosa compuls\u00f3ria de menores de idade caso um dos pais se converta \u00e0 f\u00e9 isl\u00e2mica.<\/p>\n
Ao atingir a maioridade legal para atuar de forma independente, Maryam iniciou a a\u00e7\u00e3o judicial em janeiro de 2025 para corrigir sua identifica\u00e7\u00e3o civil. Uma corte de primeira inst\u00e2ncia decidiu favoravelmente ao pedido em maio daquele ano, reconhecendo a liberdade de escolha da f\u00e9 e o direito de atualiza\u00e7\u00e3o no banco de dados governamental, senten\u00e7a que foi ratificada na \u00faltima semana pela Corte de Cassa\u00e7\u00e3o. As duas irm\u00e3s mais novas de Maryam permanecem registradas como mu\u00e7ulmanas, mas novas a\u00e7\u00f5es judiciais ser\u00e3o movidas pela ADF International assim que cada uma completar 18 anos.<\/p>\n
A diretora de defesa da liberdade religiosa global da Alliance Defending Freedom, Kelsey Zorzi, elogiou a delibera\u00e7\u00e3o que possibilita a adequa\u00e7\u00e3o documental da jovem \u00e0 sua verdadeira cren\u00e7a.<\/p>\n
\u201cCrist\u00e3os e outras minorias religiosas em todo o Iraque e no Oriente M\u00e9dio sofrem danos reais quando os governos lhes atribuem uma religi\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 a deles.\u201d<\/p>\n
Ela complementou que, em regi\u00f5es onde quest\u00f5es familiares e civis como casamentos e heran\u00e7as s\u00e3o geridas por diretrizes religiosas, a escolha da f\u00e9 deve pertencer unicamente ao cidad\u00e3o.<\/p>\n
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O impasse enfrentado por Maryam reflete uma pr\u00e1tica recorrente no Sul da \u00c1sia, Sudeste Asi\u00e1tico e Oriente M\u00e9dio, onde administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas registram a cren\u00e7a de cidad\u00e3os em documentos de identidade ou cadastros internos. Essas classifica\u00e7\u00f5es costumam ser impostas sem consentimento, decorrentes de erros burocr\u00e1ticos, convers\u00f5es herdadas de familiares ou imposi\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas governamentais.<\/p>\n
Em na\u00e7\u00f5es como Iraque, Bangladesh, Egito, Mal\u00e1sia e Paquist\u00e3o, o registro religioso incorreto gera impactos severos no cotidiano. Crian\u00e7as acabam sendo obrigadas a frequentar programas de ensino religioso incompat\u00edveis com suas cren\u00e7as pessoais, al\u00e9m de surgirem barreiras para a celebra\u00e7\u00e3o de casamentos civis.<\/p>\n
A imposi\u00e7\u00e3o desses dados tamb\u00e9m complica processos de heran\u00e7a, gera lit\u00edgios no direito de fam\u00edlia e pode arrastar cidad\u00e3os n\u00e3o mu\u00e7ulmanos para julgamentos sob as regras da Sharia. Para evitar que os filhos herdem a classifica\u00e7\u00e3o religiosa incorreta, alguns pais chegam a omitir os pr\u00f3prios nomes nas certid\u00f5es de nascimento dos filhos, criando outros empecilhos legais para as fam\u00edlias.<\/p>\n
Diferente de pa\u00edses vizinhos, o Iraque n\u00e3o imprime a religi\u00e3o nos cart\u00f5es f\u00edsicos de identidade civil. Contudo, o governo mant\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o armazenada em um banco de dados digital centralizado, o que continua a gerar custos jur\u00eddicos e pessoais reais aos cidad\u00e3os que buscam a corre\u00e7\u00e3o dos registros, amparados pelas garantias do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos.<\/p>\n
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