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O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s determinou que a Casa Minist\u00e9rio Crist\u00e3o desocupe, no prazo de at\u00e9 15 dias, um im\u00f3vel alugado em Goi\u00e2nia devido a uma d\u00edvida de aluguel acumulada que ultrapassa os R$ 843 mil. A decis\u00e3o liminar, proferida no \u00e2mbito do Agravo de Instrumento n\u00ba 5702981-80.2026.8.09.0051, estabelece que a institui\u00e7\u00e3o religiosa poder\u00e1 sofrer desocupa\u00e7\u00e3o coercitiva caso n\u00e3o cumpra a determina\u00e7\u00e3o voluntariamente.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi publicada por O Fuxico Gospel. O processo judicial tramita na 4\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia e foi movido pela empresa \u00danica Bras\u00edlia Autom\u00f3veis Ltda., propriet\u00e1ria do im\u00f3vel comercial ocupado pela igreja.<\/p>\n
De acordo com os autos do processo, a propriet\u00e1ria afirma que os pagamentos de aluguel est\u00e3o em atraso desde mar\u00e7o de 2024. Atualmente, o d\u00e9bito atualizado apresentado \u00e0 Justi\u00e7a supera R$ 843 mil, gerando um preju\u00edzo mensal estimado em pelo menos R$ 20 mil para a locadora do espa\u00e7o.<\/p>\n
Al\u00e9m da inadimpl\u00eancia, outro fator decisivo para a ordem judicial foi o encerramento definitivo do contrato de loca\u00e7\u00e3o, que ocorreu em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026. O acordo comercial foi firmado originalmente por um per\u00edodo de 59 meses, com in\u00edcio em 1\u00ba de abril de 2021.<\/p>\n
O juiz substituto em segundo grau \u00c9lcio Vicente, relator do recurso, apontou que o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de despejo demonstra de forma clara que a propriet\u00e1ria n\u00e3o consentiu com a perman\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o no local ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato. Dessa forma, n\u00e3o se configurou a renova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita do aluguel.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m apontou que a garantia contratual perdeu sua finalidade econ\u00f4mica. A cau\u00e7\u00e3o prestada no in\u00edcio do contrato, avaliada em cerca de R$ 60 mil, \u00e9 significativamente inferior \u00e0 d\u00edvida total acumulada pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A determina\u00e7\u00e3o de despejo foi concedida em car\u00e1ter liminar, o que significa que a Casa Minist\u00e9rio Crist\u00e3o ainda poder\u00e1 apresentar sua defesa legal no processo. A igreja ser\u00e1 formalmente intimada e poder\u00e1 solicitar a reconsidera\u00e7\u00e3o da liminar ou recorrer ao colegiado da 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s.<\/p>\n
Mesmo que haja contesta\u00e7\u00e3o sobre os valores cobrados, o encerramento do prazo do contrato de loca\u00e7\u00e3o serve como justificativa jur\u00eddica independente para a retomada do im\u00f3vel. A cobran\u00e7a da d\u00edvida financeira seguir\u00e1 tramitando normalmente na a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n
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